Mobilidade por doença não pode ser “uma espécie de concurso”

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou que a mobilidade por doença não pode ser “uma espécie de concurso”, criticando os critérios que o Ministério da Educação propôs introduzir esta segunda-feira na regulamentação

Na segunda reunião da legislatura com os sindicatos do setor, o Ministério da Educação apresentou esta segunda-feira propostas de alteração à regulamentação da mobilidade por doença, que permite aos professores com patologias graves serem colocados em escolas perto de casa.

Entre as mudanças, o ministério sugere que a mobilidade por doença esteja condicionada à capacidade de acolhimento das escolas e respeite a graduação profissional dos professores, que deverão cumprir pelo menos seis horas de componente letiva.

“Não nos parece normal que deixe de ser uma mobilidade para quem está doente e passe a ser uma espécie de concurso”, disse o secretário-geral da Fenprof, criticando em concreto a questão da graduação.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião, Mário Nogueira sustentou que sempre defendeu uma maior fiscalização da mobilidade por doença, para evitar abusos, mas sobre a proposta do executivo disse que estando em causa situações de doença, a graduação dos profissionais não deveria ser critério e deu um exemplo: “Pode haver uma pessoa que é menos graduada e tem uma doença mais grave”.

Quanto à componente letiva, o dirigente sindical mostrou-se reticente quanto a essa exigência e sublinhou a necessidade de esclarecer o que se entende por componente letiva.

“Porque se a atividade letiva forem aulas… há pessoas destas que não podem dar aulas, não conseguem dar aulas”, afirmou.

Outro dos critérios prevê que o professor que peça a mobilidade por doença possa ser colocado numa escola num raio de 50 quilómetros da residência ou do prestador de cuidados de saúde, e também este mereceu críticas.

Lembrando que o trajeto casa-escola implica ir e volta, Mário Nogueira sublinhou que os tais 50 quilómetros correspondem, na verdade, a 100 quilómetros por dia que os professores poderão ter de percorrer e manifestou-se preocupado com uma possível injustiça que esse critério levanta.

“Em 50 quilómetros, em determinadas regiões, se calhar há duas ou três escolas e noutros sítios há muitas em que o professor possa ser colocado”, exemplificou, acrescentando que, independentemente dessa questão, entre os docentes que pedem mobilidade por doença há muitos que não podem estar tão longe de casa ou do hospital.

Além da mobilidade por doença, foi também apresentada aos sindicatos uma outra proposta sobre a renovação de contratos, sugerindo a renovação dos contratos anuais e completos resultantes das reservas de recrutamento e das contratações de escola, e dos horários anuais e incompletos resultantes das reservas de recrutamento.

Depois da primeira reunião, está agendada para quarta-feira um segundo encontro para o Ministério ouvir a posição dos representantes dos docentes sobre os dois documentos.

Da parte da Fenprof, que disse ter apresentando várias questões que ainda não receberam resposta por parte da tutela, Mário Nogueira disse que “tal como está, os documentos não merecem o nosso acordo”.

Ainda assim, o secretário-geral disse que solicitou o adiamento da próxima reunião, permitindo que as estruturas sindicais tenham mais tempo para analisar as propostas.