MP recorre das absolvições de deputados José Silvano e Emília Cerqueira

O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição do secretário-geral do PSD José Silvano e da deputada social-democrata Emília Cerqueira no chamado processo das "presenças-fantasma" no parlamento, tendo o recurso sido distribuído hoje no Tribunal da Relação de Lisboa.

Segundo a informação que consta no portal Citius, o recurso da absolvição - proferida no dia 7 de fevereiro pela juíza Ana Sofia Claudino, no Juízo Local Criminal de Lisboa - será agora apreciado pelo juiz desembargador António Carneiro da Silva. Os dois deputados do PSD estavam acusados da prática em coautoria de dois crimes de falsidade informática.

O tribunal considerou então que não ficou provado que José Silvano tenha instruído a sua colega de bancada parlamentar a assinalar falsamente a presença do secretário-geral do PSD no parlamento nos dias 18 e 24 de outubro de 2018, afastando também qualquer intenção de Emília Cerqueira em marcar falsamente a presença de José Silvano no parlamento.

A juíza entendeu que não ficou provada a tese da acusação de que José Silvano e Emília Cerqueira tenham "atuado de modo deliberado" por forma a assinalar indevidamente a presença do secretário-geral do PSD no parlamento quando este, afinal, se encontrava em reuniões de estratégia do PSD em Vila Real e em Santarém nas datas em causa no processo.

Para o tribunal, ambos os deputados deram "explicações plausíveis" sobre o que aconteceu, nomeadamente que Emília Cerqueira entrou no computador de José Silvano para ter acesso a documentos parlamentares que este tinha na sua conta e com a sua autorização.

O facto de José Silvano se encontrar em reuniões políticas do PSD com visibilidade mediática naquelas datas foi outro dos motivos que levou a juíza a considerar que não fazia sentido que o secretário-geral pretendesse assinalar através de Emília Cerqueira uma falsa presença no parlamento para obter ajudas de custo.

Nas alegações finais, em 17 de janeiro, o MP considerou ter ficado provada a narrativa da acusação e pediu a condenação dos dois arguidos, mas sem quantificar a medida de pena ou a sanção a aplicar.

A acusação defendeu que a deputada Maria Emília Cerqueira, muito embora soubesse que José Silvano estava ausente da Assembleia da República, introduziu os códigos de acesso do secretário-geral do PSD no sistema informático do plenário, consciente de que o sistema iria automaticamente assinalar a presença daquele deputado.

Na reação à absolvição, José Silvano agradeceu a confiança manifestada pelo presidente do partido, Rui Rio, e considerou que este caso "foi aproveitado durante três anos e meio para prejudicar a imagem do seu secretário-geral e do PSD", embora sem certezas de que possa ter tido alguma influência em resultados eleitorais.