Odemira. Governo disponibiliza nos próximos meses mais apoios à instalação de alojamentos temporários

A Renascença constatou, em Odemira, que desde a decisão do Governo, tomada há um ano, em avançar com a legalização das habitações temporárias existentes e de regular a construção de novas habitações similares, apenas 140 camas serão uma realidade ainda este mês.

O processo de licenciamento, da responsabilidade da autarquia de Odemira, que tinha 15 dias para responder aos pedidos que desses entrada nos serviços, atrasou-se mais de sete meses, levando a que até ao final do ano existam apenas duas mil camas das que estavam previstas.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura e da Alimentação lembra que há um ano se comprometeu a disponibilizar um instrumento de apoio para financiamento dos investimentos necessários à instalação das IATA, Instalações de Alojamento Temporário Amovíveis. designadamente, através do FEADER, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Uma dotação de cinco milhões de euros que permitiu aprovar 12 candidaturas para um total de 1902 camas, representando 8.1 milhões de euros de investimento total, com um apoio do PDR 2020 no valor de 1,67 milhões de euros.

Agora, o Ministério informa a Renascença de que abrirá nos próximos meses um novo aviso no PDR 2020 para apoiar investimentos necessários às instalações de alojamento temporário amovíveis, utilizando o montante remanescente do aviso anterior.

Para além das questões da habitabilidade dos trabalhadores, e visando o objetivo de aumentar a sustentabilidade da atividade agrícola no perímetro de Rega do Mira, o Ministério da Agricultura e da Alimentação anuncia que tem outros investimentos a decorrer, nomeadamente o investimento no Aproveitamento hidroagrícola do Mira para permitir assegurar a disponibilidade de água para abastecimento público e para rega, com a construção da nova estação elevatória que permitirá captar água na albufeira a uma cota mais baixa (entre a cota 100m e 95m). E que a Associação de Beneficiários do Mira submeteu uma candidatura, com um montante de investimento total de seis milhões de euros, ao 16.º anúncio da operação 3.4.2 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes do PDR2020, que encerrou no passado dia 5 de abril de 2022.

Também a reabilitação do Canal Condutor Geral, do Sifão da Baiona, e Construção dos reservatórios para armazenamento de água no final do canal (evitando a perda do excedente de água para o mar) será financiada através da operação 3.4.2 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes do PDR2020, a abrir entre junho e julho de 2022 com 15 milhões de euros de investimento total.