Caso EDP. Imóveis da mulher de Manuel Pinho alvo de buscas

Imóveis em nome da mulher do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, Alexandra Pinho, e da irmã desta foram hoje alvo de buscas domiciliárias em Lisboa pelo Ministério Público (MP) no âmbito do caso EDP/CMEC.

Fonte ligada ao processo disse à Lusa que as habitações alvo das sete buscas domiciliárias estão em nome da mulher do ex-ministro da Economia Manuel Pinho e da irmã de Alexandra Pinho, fruto da herança da mãe, que mantém o direito de usufruto sobre os imóveis.

A fonte precisou que nas buscas o MP procurou documentos, nomeadamente bancários, para investigar as contas. Nestas diligências foi apreendida nova documentação, bem como um iPad e um "smartphone".

Alexandra Pinho é arguida neste processo, sendo suspeita de um crime de branqueamento de capitais e dois crimes de fraude fiscal. Em dezembro de 2021, quando o juiz de instrução Carlos Alexandre agravou as medidas de coação sobre o antigo governante, foi então imposta a Alexandra Pinho uma caução, além da apreensão do passaporte e a obrigação de apresentações quinzenais numa esquadra da PSP.

As buscas desta quarta-feira foram lideradas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, que divulgou a operação numa nota através do "site" da Procuradoria-Geral da República.

"Estas diligências de recolha de prova, presididas pelo Ministério Público, foram operacionalizadas pela equipa multidisciplinar de investigação privativa do DCIAP, a SIATID (Secção de Investigação, Análise e Tratamento de Informação Digital), constituída por elementos de diversos Órgãos de Polícia Criminal", pode ler-se no comunicado.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.