Almeida Costa. Quem é o candidato ao Constitucional que quer punir os jornalistas?

António Manuel Almeida Costa é candidato a juiz–conselheiro do Tribunal Constitucional e, nos últimos dias, passou a estar nas notícias por causa de declarações polémicas sobre segredo de justiça e aborto.

Nascido em Coimbra, António Manuel Almeida Costa é atualmente membro do Conselho Superior do Ministério Público, Professor de Direito no Porto e faz parte do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.

Pronunciou-se, recentemente, sobre os projetos de alteração do crime de corrupção e enriquecimento ilegítimo.

A António Manuel Almeida Costa é reconhecida uma linha conservadora e polémica.

Ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, no passado mês de abril, e questionado por Alexandra Leitão sobre quais as orientações a seguir para melhorar e resolver as violações do segredo de justiça, sugeriu que os jornalistas devem ser castigados.

"As violações do segredo de justiça como todos os crimes com dificuldade de prova é uma guerra perdida. Mas existe uma medida que podia ser tomada e reduziria isso, e já há exemplos lá fora, só que duvido que haja (vão-me perdoar) coragem política para o fazer que é punir quem divulga."

Durante a resposta perante os deputados e o presidente da primeira comissão, Fernando Negrão, o candidato a juiz do TC acrescentou: "porque é fácil chegar ao escrivão do tribunal que ganha uma miséria, dá-se três mil euros, isso no espaço de antena dá uns milhões e, portanto, é uma guerra perdida se continuarmos assim".

A resposta gerou um burburinho na sala. E o Professor de Direito continuou: "isto mexe também com crimes contra a honra. O que é que causa maior mal ao bom nome e dignidade da pessoa, é meia dúzia de pessoas que ouve, ou uma notícia mandada pelas televisões para milhões de pessoas? Só que, claro, depois diz-se e a liberdade de imprensa? E a liberdade de opinião? Tudo tem de ser pesado, tem que haver limites, mas tem de se ir também por aqui caso contrário não se pára, depois a comunicação social pode refugiar-se também a proteger as fontes".

Outra polémica remonta a um artigo escrito nos anos 80. António Manuel Almeida Costa publicou, na revista da Ordem dos Advogados, sobre interrupção voluntária da gravidez, afirmando que esta não tinha sentido quando se estivesse perante casos de violação, malformação do feto e perigo de morte ou para a saúde física e psíquica da mulher.

Quem é o Professor?

António Manuel de Almeida Costa licenciou-se a 17 de fevereiro de 1979 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), com a classificação de Muito Bom com Distinção e Louvor (dezoito valores). Foi assistente em Coimbra assim como também o foi na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Nasceu em setembro de 1955, na freguesia de Santo António dos Olivais, em Coimbra. É filho do penúltimo ministro da Justiça do Estado Novo Mário Júlio Almeida Costa.

Em 2010, integrou o grupo de especialistas chamado a pronunciar-se sobre os projetos de alteração do regime do crime de corrupção e de introdução do delito de enriquecimento ilegítimo, então em debate, perante a «Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate» da Assembleia da República, presidida pelo Deputado Dr. José Vera Jardim.

Em 12 de Dezembro de 2019, Almeida Costa foi eleito pela Assembleia da República para Membro do Conselho Superior do Ministério Público. A partir de 2021, passou a integrar o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Antes em 1980 e 1982 foi membro das Comissões de Revisão do Código Penal, presididas pelo Professor Doutor Eduardo Correia, de cujos trabalhos viria a resultar o Código Penal de 1982.

Em 1984, concluiu o Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Em 1990, colaborou com a Comissão Ministerial, presidida pelo Professor Jorge de Figueiredo Dias, encarregada da revisão do Código Penal português de 1982 e de que viria a resultar a chamada Reforma de 1995.

Desde 1997, está-lhe entregue a regência das disciplinas de Direito Penal I e II na Faculdade de Direito do Porto, que acumulou, a partir de 2009, com a das cadeiras de Questões Fundamentais de Direito e Processo Penal I e II do Mestrado em Criminologia e, desde 2016, com a das unidades curriculares de Direito Penal e de Metodologias de Investigação e Practicum do Mestrado em Direito.

Durante cerca de sete anos foi o jurista da Comissão de Ética dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).

Participou anualmente, durante mais de vinte anos (até 2018 e 2016, respectivamente) nas pós-graduações do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) e do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (BBS), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Entre as obras publicadas estão: “A burla no código Penal Português”, “O Funcionalismo Sistémico de NLuhmann e os seus reflexos no Universo Jurídico”, “ilícito Pessoal, imputação objetiva e comparticipação em Direito Penal”, “A falsificação de moeda, títulos equiparados e cartão de crédito”.

[notícia atualizada]