"Não se mata o mensageiro". Jornalistas apreensivos com "ataque" de juiz à liberdade de imprensa

O presidente do Sindicato dos Jornalistas diz-se apreensivo quanto à eleição do juiz António Almeida Costa para o Tribunal Constitucional.

Em causa declarações, está a posição defendida pelo juiz-conselheiro, na Comissão de Assuntos Constitucionais, sobre violações do segredo de justiça na imprensa.

Perante os deputados, Almeida Costa lamentou a falta de "coragem política" para "punir quem divulga" notícias que resultam de fugas de informação em processos que se encontram sob segredo de justiça.

"É muito fácil chegar ao escrivão de um tribunal, que ganha uma miséria, dá-se-lhe 3.000 euros e isso, no espaço de antena, dá uns milhões. Portanto, é uma guerra perdida se continuarmos aqui. Agora, claro, depois vão perguntar pela liberdade de imprensa e pela liberdade de opinião", referiu o juiz Almeida Costa no Parlamento.

Perante estas declarações, o presidente do Sindicato dos Jornalistas considera que quando o conselheiro Almeida Costa "diz que há limites à liberdade de imprensa e de expressão, o que está a fazer é um ataque ao artigo 38 da Constituição, que prevê, precisamente, isso em nome de uma democracia saudável".

Em declarações à Renascença, Luís Simões assinala a contradição que é ver "um juiz que é candidato ao Tribunal Constitucional, que tem por missão defender a Constituição, dizer que deve haver limites e que deve ser punido o mensageiro... não se mata o mensageiro".

A crítica é partilhada por João Paulo Batalha, consultor em políticas anti-corrupção e integridade publica.

Em declarações à Renascença, o vice-presidente da Frente Cívica diz ser preocupante que António Almeida Costa demonstre que "não conhece a diferença entre um crime de violação do segredo de justiça e um crime de corrupção".

"O que ele está a falar é de jornalistas a corromperem funcionários judiciais, que é uma coisa que também não acontece, e que é uma coisa completamente diferente da violação do segredo de justiça. É corrupção. Portanto, esta eleição, de tudo o que já se conhece sobre este candidato - e ainda mais isto - é absolutamente indesejável e é preocupante que esteja a ser tratada à porta fechada por um tribunal que, também ele, não presta contas sobre os seus processos de cooptação", remata João Paulo Batalha.