Ivo Rosa tem oito meses para concluir instrução do caso BES/GES

O juiz Ivo Rosa tem oito meses para concluir a fase de instrução do processo Universo Espirito Santo, decidiu esta quarta-feira o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

"O pedido de aceleração processual do processo 324/14 foi parcialmente deferido, tendo o CSM fixado um prazo de oito meses a partir da notificação desta deliberação para que seja terminada a fase de instrução", indica à Renascença o Conselho Superior da Magistratura.

Este é o prazo considerado "adequado, porquanto o prazo legal de quatro meses é manifestamente insuficiente atenta a complexidade e dimensão do processo", sublinha o CSM.

O Ministério Público e o BES queriam acelerar a fase de instrução do caso Universo Espirito Santo, porque consideram que existe um perigo de prescrição.

Ivo Rosa, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, reconheceu já a proximidade dos prazos de prescrição de crimes como o de falsificação de documento e infidelidade, mas explicou que considera que isso não pode condicionar a Instrução e o tempo necessário para proferir uma decisão.

"A celeridade processual, apesar de constituir um fator relevante para a realização da justiça, não constitui um valor absoluto e em nome da celeridade nunca poderão ser colocados em crise outros valores igualmente fundamentais de um Estado de Direito, como é o das garantias de defesa, da igualdade de armas, da segurança das decisões judiciais e o da motivação e fundamentação do processo de decisão", afirmou Ivo Rosa durante uma sessão, no passado mês de abril, onde lembrou a exclusividade parcial no processo.

O BES, assistente do processo, fez chegar ao Conselho Superior da Magistratura um pedido de aceleração do caso.

O processo BES/GES conta com 29 arguidos (23 pessoas e seis empresas), num total de 356 crimes.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o Ministério Público (MP), a queda do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.