Transparência Internacional Portugal "desapontada" com falta de cumprimento das recomendações do GRECO

A falta do cumprimento "total" por Portugal das recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) "já não é uma surpresa", mas é "desapontante", realçou à Lusa a presidente da Transparência Internacional (TI) Portugal.

Portugal aplicou totalmente apenas três das 15 recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), tendo sete recomendações sido parcialmente aplicadas e cinco ficado por aplicar, indica hoje o relatório anual daquele órgão do Conselho da Europa.

Para a presidente da TI Portugal, Susana Coroado, a "falta de cumprimento total das recomendações do GRECO já não é surpresa, mas não deixa de ser desapontante".

Esta organização apelou "ao Parlamento e ao governo que olhe com atenção para as recomendações do GRECO e as aplique, a bem da saúde da democracia e da confiança dos cidadãos nas instituições".

Segundo o relatório hoje divulgado, referente a 2021, das cinco recomendações anticorrupção destinadas aos deputados dos Estados-membros do GRECO, Portugal não concretizou nenhuma na totalidade, tendo, em contrapartida, três sido parcialmente concretizadas e duas ficado por concretizar.

Quanto às seis recomendações dirigidas aos juízes, Portugal tem apenas uma aplicada na totalidade, três foram parcialmente aplicadas e duas recomendações não foram implementadas.

Melhor situação verifica-se em relação aos procuradores do Ministério Público, uma vez que das quatro recomendações emitidas pelo GRECO duas foram totalmente aplicadas, tendo uma sido parcialmente aplicada e uma outra ficado por concretizar.

Em termos globais e relativamente ao conjunto dos 46 Estados-membros do GRECO, a situação em 2021 indica que 44,9% das recomendações foram totalmente aplicadas, 36,85% parcialmente aplicadas e 18,16% estão ainda por aplicar. A maior percentagem de medidas totalmente concretizadas diz respeito aos procuradores (53,64%), seguidos dos juízes (46,97%) e dos deputados (35,85%).

Susana Coroado salientou também em declarações à agência Lusa que "das recomendações relativas aos deputados, nenhuma foi totalmente implementada".

Apesar das reformas dos últimos anos, como o Pacote de Transparência de 2019 e a Estratégia Nacional Anticorrupção, as alterações ficam sempre pela rama e não lidam com os problemas de fundo, como a prevenção e gestão de conflitos de interesse, sublinhou a líder da TI Portugal.

"Ainda não foi publicada a quinta ronda de avaliação que se refere ao governo e agências anticorrupção, mas tememos que os resultados sejam ainda mais desoladores", alertou ainda.

Para Susana Coroado, "o combate à corrupção na Europa também assentam que nem uma luva no caso português".

"É necessário tornar o lobbying - que também se faz por cá, apesar de não haver regulação - mais transparente e integro; não basta criar leis anticorrupção, é preciso aplicá-las", vincou.

O GRECO, órgão de monitorização do Conselho da Europa criado em 1999 e com sede em Estrasburgo, França, tem vindo a emitir recomendações relacionadas com política anticorrupção e integridade, transparência e supervisão das atividades governativas, conflitos de interesse, proibição ou restrição de certas atividades, declaração de ativos e rendimentos e mecanismos de responsabilização e execução de medidas.

O relatório sublinha que durante o primeiro semestre de 2021 os constrangimentos resultantes da pandemia de covid-19 "ainda afetaram a capacidade do GRECO para realizar visitas de avaliação" aos diversos países, tendo o GRECO retomado as suas visitas de avaliação "in loco´ a partir de junho e conseguido realizar sete visitas em 2021, incluindo a primeira visita ao Cazaquistão, que é o mais recente Estado-membro.

Segundo o GRECO, as recomendações são importantes para erradicar a corrupção "onde quer que ela apareça", bem como para alcançar melhorias específicas e concretas nessa matéria.