Subfinanciamento. Universidades acusam Governo de não cumprir a lei

Três instituições de ensino superior acusam o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de não cumprir a lei de financiamento, num texto enviado ao parlamento em que se queixam de desigualdades e subfinanciamento.

A lei do financiamento do ensino superior público estabelece que as verbas atribuídas às instituições são definidas com base num conjunto de critérios que tem em consideração, por exemplo, o número de estudantes, docentes e não docentes e indicadores de qualidade e eficiência.

No entanto, segundo o ISCTE-IUL e as universidades do Minho (UM) e da Beira Interior (UBI), desde 2009 que o executivo abandonou essa fórmula de cálculo e passou a definir o financiamento das instituições com base no histórico do ano anterior.

Num documento conjunto enviado à Assembleia da República, as três universidades escrevem que essa alteração, principalmente por deixar de considerar o número de alunos, agravou desequilíbrios na distribuição das dotações orçamentais.

"O financiamento médio por aluno nas universidades, que em 2009 variava entre cerca de 3.500 euros a 5.100 euros, em 2022 passou a variar entre cerca de 2.500 euros e 7.300 euros", lê-se no documento em que o ISCTE, a UM e a UBI dizem ter sido as principais prejudicadas.

No caso do ISCTE, a reitora, Maria de Lurdes Rodrigues, escreve num ofício enviado hoje à comunidade académica que a verba atribuída ao instituto cresceu 21% desde 2009, enquanto o número de alunos aumentou 72%, de quase 5.400 para cerca de 9.200 em 2022.

Na totalidade das instituições de ensino superior, a dotação orçamental aumentou em 17%, acima do aumento de 11% do número de estudantes.

De acordo com Maria de Lurdes Rodrigues, a não-aplicação da fórmula de cálculo prevista na legislação significa que o ISCTE vai receber este ano menos 12,7 milhões de euros, ou seja, um terço dos cerca de 35,3 milhões de euros que a instituição estima que receberia de acordo com os critérios da lei de financiamento.

No caso da UBI, a diferença estimada é de cerca de menos nove milhões de euros, equivalente a menos 24% do valor devido seguindo a fórmula de cálculo, e a UM recebe menos 23,3 milhões de euros (menos 23,5%).

No texto enviado aos grupos parlamentares, as universidades referem ainda que o Orçamento do Estado para 2022 prevê o reforço em cerca de 2% da dotação total para as instituições de ensino superior, mas a distribuição desse reforço também reflete a aplicação da fórmula de financiamento.

"De facto, não foi feita qualquer tentativa de reforço proporcional ao grau de subfinanciamento de cada instituição de ensino superior. Também não foram tornados públicos os dados que estiveram na base da distribuição das dotações", lê-se no documento.

Dirigindo-se aos grupos parlamentares, as três universidades defendem que enquanto não for substituído por uma nova fórmula, aquela que está em vigor deve ser considerada para corrigir os desequilíbrios.

"No imediato, uma solução possível passaria por um reforço da dotação orçamental, destinado às instituições que têm sido mais severamente penalizadas", sugerem, acrescentando que nos anos seguintes, e não havendo alterações ao contrato de legislatura, quais financiamentos adicionais devem prever a aproximação progressiva aos valores decorrentes da fórmula em vigor.

A agência Lusa questionou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e aguarda resposta.