Descentralização. “Se queremos mais autonomia, não podemos ser contra os processos”

A ministra da Saúde garante que a equidade vai ser mantida e que os médicos vão continuar sob a tutela do Ministério da Saúde quando se concretizar a descentralização de competências no setor.

“Em qualquer processo de descentralização de competências, o desafio de manter a uniformidade e a equidade é sempre a grande preocupação de qualquer processo de descentralização de competências”, afirmou Marta Temido nesta terça-feira aos jornalistas, depois de confrontada com as questões levantadas pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

“Duas notas que me parecem relevantes: a primeira a de que o trabalho médico não é abrangido neste processo e a segunda a de que nós temos de ser coerentes nas coisas que esperamos que sejam o caminho que queremos prosseguir. Se queremos mais autonomia, se queremos mais poder e proximidade nos locais, não podemos depois ser contra os processos que, com todos constrangimentos que tem qualquer processo de mudança, visam esses mesmos objetivos”, criticou.

Na opinião da FNAM, a descentralização de competências na área da saúde pode afetar o direito universal do acesso à mesma.

“Aqui a nossa preocupação é preservar o direito à universalidade do acesso à saúde e à democraticidade do Serviço Nacional de Saúde. Parece-nos evidente que as consequências serão a desigualdade, será a tendência para a privatização destes cuidados e para a fragilização das várias carreiras da saúde”, afirma o presidente da comissão executiva da federação à Renascença.

Uma das preocupações é o caminho para a privatização. “Poderemos ter aqui situações de grande iniquidade, porque a capacidade técnica, política, financeira é bastante díspar de Câmara para Câmara e os seus munícipes não podem estar dependentes disso para ter um acesso igual à saúde”, diz Noel Carrilho, acrescentando que “a apreciação daquilo que são os cuidados de saúde primários deve ser realizada de uma forma centralizada e tendo em consideração aquilo que são as zonas mais carenciadas, menos carenciadas. Para isso, é preciso ter uma perspetiva global e não afunilada no próprio município”.

A descentralização de competências poderá criar desigualdades, alerta ainda o responsável da FNAM.

“O que nos parece evidente que irá acontecer é uma competição intermunicipal, que irá prejudicar uns e beneficiar outros. Isso não pode acontecer quando falamos em saúde, em que devemos, dentro da medida do possível, procurar a igualdade de acesso e da qualidade da prestação de cuidados”, sustenta.

PCP ao lado de Moreira

O presidente da Câmara do Porto tem sido um dos maiores críticos da descentralização, tal como ela está idealizada. Na segunda-feira, Rui Moreira foi recebido pelo Presidente da República, a quem pediu que não promulgasse o Orçamento do Estado para 2022.

Em causa, a transferência de verbas para o processo de descentralização em curso, nomeadamente na área da Educação, que Rui Moreira quer ver "corrigida" em alta.

O líder do PCP dá-lhe razão. Jerónimo de Sousa considera que Rui Moreira tem razões de queixa sobre a descentralização e que, se o Governo transfere competências para os municípios, tem de transferir verbas para que as tarefas possam ser executadas.

“Em relação a qualquer transferência do Orçamento do Estado para as autarquias, tem de ser acompanhada das receitas que sustentam essas opções de descentralização e o Governo aqui deu esse nó”, afirmou nesta terça-feira.

“E nós consideramos, em relação à posição do presidente da Câmara do Porto, que tem razão. Pensamos que a melhor solução é garantir a existência e o funcionamento da Associação Nacional de Municípios”, defendeu ainda.