Segurança Social: “Quem precisa, continuará a ter apoio alimentar”

O Instituto da Segurança Social (ISS) garante que continua a dar apoio a todas as famílias que cumprem os requisitos, para estarem abrangidas pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).

A garantia foi dada à Renascença depois de o Jornal de Notícias ter avançado, na edição desta quarta-feira, que o ISS deu indicações para que o número de beneficiários fosse reduzido de 120 mil para 90 mil.

“O que nós fizemos foi a reavaliação dos processos, mantendo todas as pessoas que reúnem os requisitos, estas mantêm-se no programa e, isso, é que é importante. Quem precisa, continuará a ter apoio alimentar”, refere a vice-presidente do ISS, Catarina Marcelino.

Nestas declarações à Renascença, a responsável explica que está a ser feita uma “reavaliação de três em três meses”, para perceber se as pessoas abrangidas, continuam a ter condições para se manterem no POAPMC.

“Neste momento, temos 110 mil pessoas e são todas aquelas que cumprem os requisitos”, assevera.

Questionada sobre os requisitos necessários para constar deste programa de auxilio a pessoas carenciadas, Catarina Marcelino diz que se prendem, “fundamentalmente, com os rendimentos”.

“Nós todos, temos que ter a consciência que o desemprego, felizmente, para o país e para as pessoas, baixou. As pessoas ao terem emprego, ao terem alterado a sua vida”, melhorando as suas condições de vida, “algumas delas saíram do programa”, esclarece.

Recorde-se que o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) foi criado em 2015 na União Europeia e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão sociais.

As pessoas que se encontrem em situação de carência económica, pessoas sem-abrigo e na situação de indocumentadas podem ter acesso ao POAPMC, que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais carenciadas e que, em Portugal, depende da Segurança Social.

Numa reação a esta notícia, já esta quarta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) requereu a audição urgente da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para esclarecer a redução de beneficiários do programa de apoio às pessoas mais carenciadas, considerando inaceitável adotar medidas que desprotegem “quem mais precisa”.

“Hoje foi tornado público que o Instituto da Segurança Social (ISS) deu indicações, no dia 20 de maio, aos Diretores de todo o país para que, no âmbito do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), o número de beneficiários seja reduzido de 120 mil para 90 mil”, pode ler-se no requerimento do BE que hoje entrada no Parlamento e que se refere à manchete do Jornal de Notícias.

Segundo os bloquistas, “esta redução é administrativa porque, na prática, existem famílias em lista de espera para aceder a este apoio alimentar, uma vez que a plataforma não permite a inscrição de mais pedidos”.

A invocação da “evolução favorável da situação epidemiológica no nosso país e a progressiva normalidade em geral”, na análise do BE não torna “subitamente desnecessária uma proteção e um apoio que passa a não existir, depois de várias medidas extraordinárias terem sido sucessivamente retiradas pelo Governo”.

“Num momento em que a inflação atinge níveis a que não assistíamos desde 1993, em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) aponta para uma taxa de inflação de 8%, na primeira estimativa relativa ao mês de maio, à qual está associada um aumento dos preços e uma perda real de poder de compra é inaceitável que o Governo adote medidas para desproteger quem mais precisa”, critica.

Por isso, o BE pede a audição urgente da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.