"É a altura mais imprópria" para legalizar eutanásia, alerta bastonário dos Advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considera que esta "é a altura mais imprópria para legislar sobre a eutanásia".

A posição de Luís Menezes Leitão foi assumida na Renascença na véspera do tema da morte medicamente assistida regressar à Assembleia da República para apreciar os projetos de lei de PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN, bem como a proposta do Chega para a realização de um referendo.

O bastonário da OA fala de "projetos inadequados" a uma realidade pós-pandemia e num quadro de enorme instabilidade motivada pela guerra na Ucrânia, e cujas consequências reais do ponto de vista social estão ainda por determinar.

Menezes Leitão diz, por isso, que "a legalização da eutanásia tem de ser sempre feita com o máximo cuidado e de uma forma muito restritiva, o que é especialmente grave na situação dramática que hoje atravessamos, depois de uma pandemia que colocou muitas pessoas em risco e, agora, agravada por uma situação de guerra que pode levar a que as vidas humanas, neste momento, não estejam a ter a necessária proteção".

Por outro lado, o bastonário da OA entende que as propostas do PS e do Bloco de Esquerda não são aceitáveis porque preveem o fim da vida em caso de doença grave ou incurável, abrindo o precedente para "muitas doenças graves e incuráveis que, em caso algum, justificariam a eutanásia".

"A diabetes é uma doença grave e incurável", exemplifica Menezes Leitão.

"Neste quadro devia-se tomar uma atitude de maior preocupação com a vida humana e, por outro lado, também nos parece que, a fazer-se uma legislação, ela devia ter sido feita por comissões de peritos que apresentassem um anteprojeto consensual, em vez de estarmos nesta fase de apresentações de diplomas num quadro de confrontação quase política num assunto que deve ser de ponderação e bom senso", remata o bastonário da OA.