Morte de Pinto Monteiro. Presidente lembra "função complexa e difícil" do ex-PGR

O Presidente da República endereçou hoje "sentidas condolências" à família do antigo procurador-geral da República Fernando Pinto Monteiro, que faleceu aos 80 anos, recordando "o exercício da magistratura ao longo da sua vida profissional".

"Ao tomar conhecimento do falecimento de Fernando Pinto Monteiro, o Presidente da República transmite à família sentidas condolências, recordando o exercício da magistratura ao longo da sua vida profissional, como procurador da República, juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, e procurador-geral da República", lê-se num comunicado publicado no "site" da Presidência da República.

O antigo procurador-geral da República Fernando Pinto Monteiro morreu hoje aos 80 anos. Era natural de Porto de Ovelha, uma localidade do concelho de Almeida, distrito da Guarda.

Depois de ter divulgado esta nota de pesar, questionado pelos jornalistas, em Braga, sobre a morte de Pinto Monteiro, o chefe de Estado voltou a transmitir "condolências à família" do antigo procurador-geral da República, assinalando que esse "é um cargo importante".

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, é um cargo "de exercício muito difícil e o professor doutor Pinto Monteiro exerceu-o também numa fase complexa da vida nacional".

"Portanto, não queria deixar de lembrar essa função complexa e difícil que exerceu, a sua formação e a sua carreira jurídica muito intensa e muito longa. E, nesse sentido, registar mais uma perda - num dia que já estava assinalado pela perda de uma grande artista nacional dos últimos 50 anos, Paula Rego", acrescentou.

O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) liderou a Procuradoria-Geral da República (PGR) entre 2006 e 2012, nomeado pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por proposta do Governo do PS chefiado pelo primeiro-ministro José Sócrates.

O mandato de Pinto Monteiro como procurador-geral da República, em que lidou com governos do PS e de coligação PSD/CDS-PP, ficou marcado no plano judicial pelo desenrolar de importantes processos, como o Freeport, Face Oculta, o caso das submarinos e as escutas, entre outros.

Fernando José Pinto Monteiro, que trocou uma carreira de 40 anos na magistratura (era juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça) pelo desafio de exercer o cargo de procuradora-geral da República, apontou na investidura o combate à corrupção e aos crimes económicos como uma das suas prioridades, mas foram, precisamente, processos desta natureza que geraram mais controvérsia enquanto ocupou o cargo.

No caso dos submarinos, adquiridos por Portugal à empresa alemã Man Ferrostal, Pinto Monteiro entrou com a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) já em curso e, passados seis anos, saiu sem que o inquérito a este negócio, autorizado pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, estivesse finalizado.

No caso Freeport, foi apanhado na controvérsia gerada pelas alegadas pressões do então presidente do Eurojust, Lopes da Mota, aos procuradores do DCIAP, o que motivou um processo disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) àquele magistrado e antigo secretário de Estado da Justiça do Governo PS de António Guterres. Pinto Monteiro chegou a considerar que o Freeport foi "um processo político".

No Verão de 2010, Pinto Monteiro veio pedir o reforço dos poderes do PGR, depois de se ter comparado, nessa matéria, à Rainha de Inglaterra. Avançou com uma proposta ao parlamento, mas a contestação dentro e fora do Ministério Público (MP) não permitiu que ganhasse poderes acrescidos face ao CSMP.

O mandato de Pinto Monteiro ficou ainda associado à persistência na investigação do "Apito Dourado", aos resultados obtidos pela constituição de equipas mistas MP/Polícia Judiciária, designadamente no processo "Noite Branca", no Porto, e pelo incentivo no combate à violência contra mulheres, idosos, crianças e outros grupos especialmente vulneráveis.

O seu percurso na área da justiça começou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo sido também dirigente do Centro de Estudos Judiciários e da Associação Sindical de Juízes Portugueses.