Câmara de Lisboa prevê regulamento de trotinetas e bicicletas em vigor no início de 2023

O vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa diz que está em elaboração um regulamento municipal para resolver o estacionamento abusivo de bicicletas e trotinetas na cidade, que deverá entrar em vigor no início de 2023.

"Estamos num processo de elaboração do regulamento da mobilidade suave do município. Prevemos que o regulamento esteja concluído e aprovado, tanto em reunião da câmara como da assembleia municipal, após a consulta pública, até ao final do ano, para entrar em vigor a partir do início do próximo ano", afirmou o vereador Ângelo Pereira (PSD).

O autarca com o pelouro da Mobilidade na Câmara de Lisboa respondia às queixas da população das freguesias lisboetas de Alcântara, Ajuda e Belém sobre o estacionamento abusivo de bicicletas e trotinetas nos passeios que dificulta a mobilidade, no âmbito de uma reunião pública descentralizada, que decorreu no Museu dos Coches.

Além da regulamentação, a câmara está a trabalhar a nível tecnológico para uma solução que permita "impedir que tanto as trotinetas como as bicicletas só desliguem, que o contador que está a cobrar só desligue em zonas que o município defina como zonas de estacionamento", indicou Ângelo Pereira, acrescentando que também será possível impedir que estes modos de mobilidade suave entrem na via pública em sentido contrário e que andem em passeios que o município defina que sejam proibidos de transitar.

No início de junho, em resposta à agência Lusa, a Câmara de Lisboa revelou que existem na capital portuguesa 11.000 trotinetas e bicicletas partilhadas sem doca (não necessitam de serem arrumadas e os clientes podem deixá-las em qualquer lugar das ruas da cidade) e quatro operadoras, adiantando que está a estudar a forma de "melhor regular a atividade e pretendente ter um regulamento em vigor tão brevemente quanto possível, que lhe permita monitorizar e controlar efetivamente a atividade de partilha de trotinetas e bicicletas sem docas".

Ainda na área da mobilidade, a população das freguesias lisboetas de Alcântara, Ajuda e Belém manifestou-se preocupada com a falta de sinalização urbana, a necessidade de reduzir de velocidade do trânsito em algumas ruas, a resposta dos transportes públicos da Carris e a carência de lugares de estacionamento.

O vereador Ângelo Pereira disse que o departamento municipal de Mobilidade já está a estudar medidas de acalmia de tráfego rodoviário na Travessa Boa Hora à Ajuda e assumiu a o problema da falta de estacionamento, indicando que a câmara está em conversões com a Polícia de Segurança Pública (PSP) para que o parque de viaturas rebocadas do Restelo, na freguesia de Belém, possa ser aproveitado para um parque de estacionamento para residentes.

A população apontou ainda a questão do lixo, ao que Ângelo Pereira, que tem também o pelouro da Higiene Urbana, anunciou que "a partir de julho vão ser admitidos 130 novos operacionais que estão em falta" para a recolha dos resíduos urbanos.

Os moradores da Ajuda expuseram ainda a falta de segurança no bairro do Casalinho da Ajuda, a necessidade obras no pavilhão desportivo da freguesia e na Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, assim como os preços "exorbitantes" no arrendamento habitacional, que estão a expulsar os que nasceram no território, pelo que "é urgente rendas acessíveis".

Relativamente ao sentimento de insegurança e ao aumento do grau de violência, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que está em diálogo com o Ministério da Administração Interna, porque a política de menos esquadras foi implementada para aumentar o policiamento nas ruas, mas as pessoas "não sentem" essa alteração.

"Como presidente da câmara defenderei sempre o maior número de esquadras", reforçou.

Na freguesia de Belém, o projeto de renda acessível para o Alto do Restelo, que está em consulta pública, é uma das preocupações, com moradores a considerarem que a volumetria das construções previstas vai comprometer o "estilo de vida" dos atuais residentes devido ao aumento de densidade populacional e a apelaram a uma ponderação, recusando entrar em lutas político-partidárias e que a discussão "numa luta entre potencias ricos e potenciais pobrezinhos".