PGR critica “tolerância recorrente” da criminalidade juvenil e quer mais ação do Estado

A procuradora-geral da República (PGR) está preocupada com o aumento da “criminalidade violenta e grave” praticada por jovens, seja em grupo, seja de forma individual.

Lucília Gago interveio, esta quarta-feira, na abertura, em Reguengos de Monsaraz, do Encontro Anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de crianças e Jovens (CPCJ).

“Desde abril de 2021, de mês para mês, têm-se verificado o aumento nos internamentos, atingindo 126 jovens, no passado dia 31 de maio, em contraciclo com a expressiva diminuição de entradas de inquéritos tutelares educativos em 2020, relativamente ao ano anterior, atribuível, seguramente, ao surto pandémico”, referiu.

Os jovens a quem foi aplicado o internamento transitaram do acolhimento residencial, tendo a percentagem, em 2020, sido de 56,5%, uma realidade, que segundo Lucília Gago, “reflete a falta de eficácia da medida protetiva de acolhimento residencial”.

Do ponto de vista da PGR, “foi desperdiçada, em 2015, aquando da revisão da Lei de Promoção e Proteção, uma oportunidade única de alterar o paradigma”, no que diz respeito à “medida do acolhimento residencial”, sendo esta a “pedra de toque” na reversão “da tendência de aumento da criminalidade grupal violenta e grave”.

Num discurso incisivo, a também especialista em Direito da Família e Menores, considerou que “a tolerância ou complacência, silente e inerte, e muitas vezes recorrente”, no que toca aos comportamentos violentos dos jovens sobre outros cidadãos, “encerra elevada danosidade, razão pela qual encaramos essa tolerância ou complacência inaceitável por parte dos diversos operadores do sistema”.

Para a PGR, existe um “doentio convívio feito de absurda normalidade em que a violência graça” junto dos mais novos, que “não deve ser tolerado e deve ser combatido pelas diversas estruturas do Estado”.

Na intervenção para os cerca de 400 participantes neste encontro anual das CPCJ, Lucília Gago congratulou-se ainda com a criação da Comissão de Análise Integrada de Delinquência Juvenil e Criminalidade Violenta, com quem está disponível para colaborar, lamentando, porém, que por “opção política”, o Ministério Público, com todo o trabalho que tem efetuado, não integre esta nova estrutura.

Crianças. Da saúde mental à realidade trazida pela guerra na Ucrânia

O Encontro Nacional de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens decorre até dia 24 de junho, no Pavilhão Multiusos do Parque de Feiras e Exposições de Reguengos de Monsaraz.

O encontro tem como tema “Crianças em contexto de crise” e é organizado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, em articulação com a Câmara de Reguengos de Monsaraz e com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do concelho alentejano.

O evento prossegue esta quinta-feira, dia 23, às 9h30 com a sessão temática “Crianças e Saúde Mental”, que terá a participação de Rute Agulhas, psicóloga clínica e forense e de Teresa Goldschmidt, pedopsiquiatra e membro cooptado do Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), com moderação do juiz desembargador, Paulo Guerra.

Ainda de manhã vai ser apresentado o “Projeto Bem-Estar no Sistema de Proteção em Portugal”, por André Tavares Rodrigues, autor e coordenador científico do projeto, seguindo-se a participação de membros de Comissões de Proteção de Crianças e Jovens envolvidas no projeto, nomeadamente de Matosinhos, Santa Maria da Feira, Beja, Elvas e Loulé.

Esta temática é ainda alvo de um debate com moderação de Maria João Leote de Carvalho, investigadora e membro cooptado do Conselho Nacional da CNPDPCJ.

Da parte da tarde, pelas 14h30, decorre a sessão sobre “Crianças – Violência e Conflitualidade”, com Fernanda Alves, Procuradora da República, os testemunhos de vida em contexto de violência doméstica por Luís Fernandes, psicólogo de Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental e de Cátia Silva, autora do livro “Sai da cama em que te deitas”, com moderação de António Castanho, psicoterapeuta e representante do Ministério da Administração Interna no Conselho Nacional da CNPDPCJ.

Ainda na quinta-feira, realiza-se a sessão “Crianças – Processos de Promoção e Proteção e Lei Tutelar Educativa”, com intervenções de Maria João Fernandes, vice-presidente da CNPDPCJ, Catarina Pral, representante do Ministério da Justiça e José Amaro, diretor do Centro Educativo Navarro de Paiva, com moderação de Helena Gonçalves, Procuradora-Geral Regional de Lisboa.

Na sexta-feira, os trabalhos abrem com a sessão “Crianças deslocadas da Ucrânia”, que terá a participação de Márcio Gagliato, consultor internacional da UNICEF, Sónia Almeida, coordenadora nacional da Garantia para a Infância, Hugo Monteiro, inspetor do SEF, Ana Teresa Leal, da Procuradoria Geral da República, Inês Amaro, do Departamento de Desenvolvimento Social do Instituto da Segurança Social e Rita Gonçalves, do núcleo de assessoria do Alto Comissariado para as Migrações.

A sessão de encerramento deste Encontro Nacional de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens deverá contar com a presença de Jorge Costa, secretário de Estado Adjunto e da Justiça.