Greve na Ryanair entre sexta-feira e domingo não tem serviços mínimos

A greve dos tripulantes da Ryanair, marcada para sexta-feira, sábado e domingo, não teve serviços mínimos fixados pelo Governo, mas o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) assegura que as "necessidades impreteríveis" estarão asseguradas.

A estrutura sindical, que convocou a paralisação, adiantou, num comunicado interno enviado aos associados, a que a Lusa teve acesso, que "não foi proferido qualquer despacho ministerial a fixar a realização de serviços mínimos, sendo certo que por força do disposto nos artigos 534.º, n.º 3 e 537.º do Código do Trabalho, é entendimento do SNPVAC, em harmonia aliás, com o que vem acontecendo sempre que há uma greve decretada no setor dos transportes aéreos, que o conceito de necessidades impreteríveis apenas se confina às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, por razões de coesão nacional e isolamento das populações para quem é essencial este meio de transporte".

Por isso, indicou, "o conceito de necessidades impreteríveis não é extensível a voos para o estrangeiro, resultando ainda assegurados os voos de ligação entre o continente e as ilhas regionais através de outras operadoras (TAP, Azores Airlines, SATA Air Açores e easyJet), existindo, portanto, meios alternativos de transporte aéreo".

O SNPVAC recordou que a paralisação "a realizar nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2022, foi decretada para todos os voos da Ryanair, cujas horas de apresentação ocorram em território nacional entre as 00h00 e as 23h59 desses dias (hora local da base), bem como para os demais serviços como sejam assistência ou qualquer tarefa no solo”.

Ou seja, prossegue a nota, “qualquer tarefa ordenada pela empresa, nomeadamente instrução ou outro serviço em que o tripulante preste atividade; situações de deslocação como 'dead head crew' ou através de meios de superfície; refrescamentos ou quaisquer outras ações de formação no solo; deslocações às instalações da empresa, desde que expressamente ordenadas por esta, com o objetivo do desempenho de atividade integrada na esfera das obrigações laborais".

O sindicato lembrou ainda os associados de que "o direito à greve é um direito fundamental dos trabalhadores" e que a adesão "não carece de autorização nem de comunicação prévia da Ryanair".

O SNPVAC anunciou, em 14 de junho, que tinha emitido um pré-aviso de greve ao trabalho na Ryanair nos dias 24, 25 e 26 de junho, de acordo com uma nota interna enviada aos associados.

"A Ryanair, após não conseguir chegar a acordo com o SNPVAC exclusivamente por exigirmos que o Acordo de Empresa (AE) negociado deveria cumprir com as regras estabelecidas na legislação portuguesa, conseguiu negociar e aprovar um AE que integra cláusulas ilegais com outro sindicato", indicou o SNPVAC, garantindo que a estrutura em causa, o STTAMP - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal, "à época não tinha associados da Ryanair, nem de qualquer outra companhia de aviação".

"Reiteramos que a Ryanair escolheu um sindicato que não possuía nenhum tripulante de cabine filiado para assinar um acordo e forçou os seus trabalhadores a filiarem-se ao mesmo, sob pena de piorarem ainda mais as suas condições", garantiu o SNPVAC, referindo que "os direitos laborais básicos não podem ser esquecidos, muito menos no desejo de aumentar a quotização".

"Também sabemos que tal é prática corrente noutros países: acordos celebrados entre sindicatos que desconhecem por completo o que é ser tripulante de cabine e as respetivas condições de trabalho numa aeronave", garantiu, destacando que a "Ryanair tem um longo historial de ilegalidades e falhas no cumprimento da lei".

"O SNPVAC, associação de direito público, que tem como pressupostos a defesa dos seus Associados e o cumprimento da lei portuguesa, repudia veementemente não apenas as práticas abusivas e discriminatórias da Ryanair, mas também a sua normalização por sindicatos que apenas procuram crescimento e retorno financeiro, em vez da prossecução dos direitos legalmente consagrados dos trabalhadores", criticou o SNPVAC.

A estrutura disse depois que "todos os trabalhadores em Portugal têm o direito legalmente consagrado a receber subsídio de férias e de Natal e que esse direito é inalienável", e que a "Ryanair continua a discriminar os trabalhadores associados no SNPVAC, nomeadamente em matérias de horário de trabalho e promoções internas".

Além disso, indicou, as condições de trabalho têm-se deteriorado "por culpa exclusiva do comportamento persecutório da empresa", acusando a companhia aérea 'low cost' de continuar "a tratar os trabalhadores sem o mínimo de dignidade e probidade inerente à posição de empregadora".

"A Ryanair perpetrou despedimentos contra todos os representantes sindicais associados do SNPVAC", disse ainda, assegurando que ao longo dos últimos dois anos, a direção do SNPVAC sempre se pautou por uma postura responsável e séria, procurando o diálogo junto da empresa".