Acórdão do processo "Hammerskins". MP pede condenação de 27 arguidos

A leitura do acórdão do julgamento do processo "hammerskins" realiza-se, esta segunda-feira, após o Ministério Público ter pedido a condenação de 27 arguidos por discriminação racial e sexual, ofensas corporais graves e incitamento à violência, entre outros crimes.

Nas alegações finais, em abril, a procuradora Rita Brandão considerou existir prova documental, pericial e testemunhal bastante para pedir a condenação de todos os arguidos do processo, embora tenha deixado cair alguns dos vários crimes imputados a certos arguidos.

Os 27 arguidos, que foram a julgamento por crimes de ódio racial e sexual, ofensas corporais, incitamento à violência, tentativa de homicídio, tráfico de droga e posse de arma proibida, estão conotados com o movimento "Portugal Hammerskins" (PHS) - grupo que exalta a superioridade branca - e foram acusados, entre outros factos, de terem agredido violentamente várias pessoas na zona de Lisboa, entre homossexuais, imigrantes e militantes comunistas.

Segundo a acusação do MP, ficou "suficientemente indiciado que os arguidos agiram com o propósito de pertencer a um grupo que exaltava a superioridade da "raça" branca face às demais raças, sabendo que, pertencendo a tal grupo deveriam desenvolver ações violentas contra as minorias raciais, assim como contra todos aqueles que tivessem orientações sexuais e políticas diferentes das suas".

Uma das situações descritas na acusação, e que data de 2015, são os insultos e as agressões que incidiram sobre um militante do PCP que saía de um comício daquele partido e que trazia uma bandeira da CDU.

Nas alegações finais, vários advogados de defesa pediram a absolvição dos arguidos, contestando o crime de discriminação racial e outros ilícitos imputados aos seus constituintes.

Ao contestarem o crime de discriminação racial, os advogados invocaram a liberdade de pensamento e de expressão, a par do direito de manifestação e associação consagrados na lei.

Criticaram também a acusação por alegadamente nada provar sobre a existência da organização, estrutura e funcionamento do grupo racista "hammerskins".

Outras das críticas incidiu na forma como foi realizado o reconhecimento dos arguidos pelos ofendidos nos diferentes incidentes e atos de agressão que constam da acusação, incluindo uma suposta tentativa de homicídio ocorrida no Bairro Alto.

O grupo foi desmantelado em 2016 no decurso de uma operação da Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária (PJ).