Porto. Câmara aprova apoio "excecional" à Obra Diocesana

O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, atribuir um apoio "excecional" de 45 mil euros à Obra Diocesana para "garantir a continuidade" dos centros de atividades de tempos livres do Lagarteiro e São Roque da Lameira.

No final da reunião privada do executivo camarário, em declarações aos jornalistas, o vereador da Educação e Coesão Social, Fernando Paulo, referiu que o objetivo daquele apoio é "garantir a continuidade da resposta social à comunidade, até ser encontrada uma alternativa estruturada".

Em junho de 2021, a Obra Diocesana de Promoção Social do Porto manifestou intenção, junto da tutela, de cessar os Acordos de Cooperação para o funcionamento de três Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL), sendo que, à data, a Câmara Municipal do Porto (CMP) atribuiu um subsídio de 100 mil euros aquela instituição.

Os ATL em causa eram os Centros Sociais da Fonte da Moura, Lagarteiro, Regado e São Roque da Lameira, mas foi encontrada “resposta” na comunidade para o primeiro, no entanto os outros dois “continuam em situação deficitária”, segundo deu conta Fernando Paulo.

Para o BE, pela voz do vereador único Sérgio Aires, a resposta para o funcionamento dos CATL, deviam “poder ser desenvolvidas pelas autarquias diretamente, como um serviço público essencial a crianças e pessoas dependentes com o devido apoio da Segurança Social e numa situação de equidade de financiamento a nível territorial”.

Segundo Sérgio Aires, “no âmbito de atuação da câmara, a articulação e exigência de resposta concertada nesta matéria tem de ser mais audível, assim como a mobilização política para a alteração à lei de bases da Segurança Social que reverta o princípio de que o Estado não pode promover este tipo de respostas públicas, que se devem, aliás, articular com a Escola Pública numa resposta essencial na infância e juventude a nível de creches públicas, igualmente deficitária na cidade”.

Já o PS, pela voz do líder no executivo, Tiago Barbosa Ribeiro, salientou “a necessidade de um protocolo para a manutenção do edificado, de propriedade municipal, onde a Obra Diocesana desenvolve respostas sociais”.

“A CMP comprometeu-se a agilizar um apoio anual na ordem dos 200 mil euros, que registamos positivamente”, disse.

Nesta reunião, a autarquia aprovou também, por unanimidade, atribuir a Medalha Municipal de Honra da Cidade ao atual presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e à ex-ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima.