Governo aprova apoio extraordinário ao gasóleo profissional de 17 cêntimos por litro

O Governo aprovou nesta quinta-feira um apoio extraordinário ao gasóleo profissional para os transportes pesados de mercadorias de 17 cêntimos por litro, durante dois meses, num custo total de 18,5 milhões de euros.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros de hoje, a ministra da Presidência, Marina Vieira da Silva, anunciou que “foi aprovado um decreto-lei que estabelece um mecanismo temporário de apoio ao gasóleo profissional extraordinário dirigido aos transportes pesados de mercadorias”.

De acordo com a governante, este “é um apoio financeiro que tem a duração de dois meses e que visa substituir o atual regime do gasóleo profissional”, consistindo “num apoio de 17 cêntimos por litro” e com “um custo previsto de 18,5 milhões de euros”. Não foram revelados mais detalhes sobre a aplicação deste apoio.

Em março, o Ministério das Infraestruturas tinha dito que o Governo estava a estudar a criação de um regime transitório de reembolso do gasóleo profissional diretamente nas gasolineiras como forma de mitigar o impacto do aumento do preço dos combustíveis.

"Esta medida requer o acordo e um esforço de adaptação dos operadores, com quem o Governo irá trabalhar", referiu então o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, num comunicado em que foram anunciados reforços de medidas de apoio ao setor dos transportes de mercadorias.

O reembolso direto do gasóleo profissional nas gasolineiras tem sido reivindicado pelas empresas dos transportes de mercadorias, depois de, no final do ano passado, o Governo ter aumentado de 35 mil para 40 mil o limite anual de litros elegíveis para a devolução integral do ISP no gasóleo profissional.