Governo aprova regulamentação do aumento das pensões

O Governo aprovou, nesta quinta-feira, o decreto que regulamenta a atualização extraordinária das pensões, em 10 euros mensais, depois da entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado (OE) para 2022, adiantou a ministra da Presidência.

O anúncio foi feito por Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa, depois do Conselho de Ministros de hoje.

“Esta atualização extraordinária”, lembrou, “à semelhança das efetuadas pelo anterior Governo, desde 2017, prevê um aumento de 10 euros mensais ao valor da pensão a atribuir ao pensionista, de forma a aumentar o rendimento dos pensionistas das pensões mais baixas”.

O parlamento aprovou em 23 de maio a atualização extraordinária até 10 euros para os pensionistas que recebem até 1.108 euros, um valor que será pago com a entrada em vigor do OE2022 e com retroativos a janeiro.

"Em 2022, o Governo procede a uma atualização extraordinária das pensões, com efeitos a 01 de janeiro de 2022", estabelece a proposta orçamental.

De acordo com o documento, "a atualização extraordinária é efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)", ou seja, até 1.108 euros.

O valor da atualização regular anual, efetuada em janeiro, é incorporado no valor da atualização extraordinária.

"Os retroativos que sejam pagos ou colocados à disposição dos pensionistas, em virtude da atualização extraordinária prevista no presente artigo, são objeto de retenção na fonte autónoma, não podendo, para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a reter, ser adicionados às pensões dos meses em que são pagos ou colocados à disposição", pode ler-se no documento.

Segundo a iniciativa, a taxa de retenção a aplicar aos retroativos "é a que corresponder ao valor das pensões referentes ao mês em que aqueles são pagos ou colocados à disposição".

O aumento extraordinário deverá chegar a cerca de dois milhões de pensionistas e terá um custo da ordem dos 200 milhões de euros, de acordo com o executivo.

Em 2021, o aumento extraordinário foi pago aos pensionistas que recebiam até 658 euros (1,5 IAS).