Passos Coelho ouvido pelo juiz Ivo Rosa na fase de instrução do processo BES/GES

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho vai ser esta quinta-feira ouvido como testemunha pelo juiz Ivo Rosa em sessão da fase de instrução do processo BES/GES, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.

Segundo um despacho do juiz de instrução, de 11 de maio, o ex-primeiro-ministro vai prestar declarações a partir das 14:00, após a defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado ter prescindido da inquirição do antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, cujo depoimento estava inicialmente previsto para as 16:00.

Arrolado pelo ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, como testemunha, Pedro Passos Coelho chefiava o Governo quando foi anunciada a resolução do BES, em agosto de 2014. Esta será a primeira vez que vai ser ouvido na fase de instrução, depois de já ter prestado esclarecimentos em duas comissões parlamentares.

Em março de 2015, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, o então primeiro-ministro explicou, em respostas por escrito enviadas aos deputados, que as declarações de membros do Governo sobre a solidez do BES “partiram das garantias dadas pelo Banco de Portugal”, realçando que “era ao Banco de Portugal que competia a supervisão (…), competindo-lhe também a responsabilidade pela estabilidade do sistema financeiro”.

Já em abril de 2021, num depoimento escrito enviado à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o ex-primeiro-ministro garantiu que o seu governo “nunca se furtou às responsabilidades” em relação ao banco e considerou que “o BES teria sobrevivido” caso os responsáveis do grupo tivessem respeitado as medidas preventivas decretadas pela supervisão.

"Creio que está bem comprovado, com as informações de que hoje todos dispõem, que o BES teria sobrevivido, embora com outros acionistas, ao descalabro do grupo se os responsáveis do banco, à época, tivessem respeitado as medidas preventivas prontamente adotadas pelo supervisor”, referiu então Passos Coelho, segundo um depoimento a que a Lusa teve acesso.

As audições das testemunhas arroladas por Ricardo Salgado arrancaram na segunda-feira, tendo já sido ouvidos o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Vítor Bento (que foi cooptado em julho de 2014 como presidente executivo do BES e seguiu posteriormente para a liderança do Novo Banco), o antigo presidente da PT Murteira Nabo e o ex-chief financial officer do BES João Moreira Rato, entre outros.

O processo BES/GES conta com 29 arguidos (23 pessoas e seis empresas), num total de 356 crimes.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.