Pandemia. Quase um terço dos ventiladores encomendados não foram entregues

Quase um terço dos ventiladores encomendados pelo Serviço Nacional de Saúde durante o primeiro ano de pandemia não chegaram a ser entregues. Esta é uma das conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas.

Os juízes admitem que o reforço de ventiladores foi atempadamente concretizado, mas dos 1.211 adjudicados apenas chegaram 824.

A auditoria fala em perdas potenciais superiores a dez milhões de euros associadas a pagamentos antecipados e a problemas técnicos.

Assim, nas compras realizadas, a ACSS "incorreu em perdas de 141 mil euros e poderá vir a incorrer em perdas potenciais de 10,4 milhões de euros, associadas à resolução de contratos, com pagamentos antecipados ainda não repostos (5,3 milhões de euros), e a problemas técnicos, não ultrapassáveis, identificados em 142 dos equipamentos adquiridos (5,1 milhões de euros)".

O tribunal identificou "algumas limitações na publicitação das compras realizadas nos portais Base de dados.gov.pt, nomeadamente pela sua incompletude, pela falta de uniformização dos códigos utilizados na classificação dos bens e pela não evidenciação de situações de resolução de contratos ou modificações contratuais".

Os auditores constataram "uma sobrevalorização", num montante estimado de 11,5 milhões de euros, dos rendimentos reconhecidos pelas unidades hospitalares do SNS, tendo em conta que o financiamento recebido para a compra de ventiladores foi contabilizado a título de prestação de serviços, "quando deveria ter sido reconhecido a título de transferências e subsídios para a aquisição de ativos depreciáveis, com impacto direto no património líquido".

As recomendações formuladas pelo TdC vão no sentido de um conhecimento permanente da capacidade instalada e monitorização centralizada dos contratos celebrados, bem como da correção dos registos contabilísticos relativos ao financiamento centralizado das unidades hospitalares.

A ação teve por objetivo avaliar se a afetação de recursos financeiros e a execução das aquisições de ventiladores invasivos para as UCI dos hospitais do SNS foram realizadas em conformidade com o processo de planeamento da resposta às necessidades emergentes identificadas e se foi assegurada a salvaguarda dos ativos e a correção do respetivo reconhecimento contabilístico.

O reforço de ventiladores nos hospitais públicos para responder à pressão da pandemia sobre os cuidados intensivos foi "atempadamente concretizado", permitindo responder às solicitações mais exigentes, entre novembro de 2020 e março de 2021.

O relatório elaborado na sequência da Auditoria ao Reforço de Ventiladores do SNS para Resposta à covid-19 dá conta de que, à data da identificação do risco de sobrecarga dos internamentos em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI), o Ministério da Saúde "não dispunha de informação clara e sistematizada sobre a capacidade instalada de ventiladores invasivos no SNS ou no sistema de saúde".

[notícia atualizada às 7h00 de dia 1 de julho]