Provedoria de Justiça com recorde de queixas em 2021

Um valor recorde de 12.219 novos processos foram instruídos pela Provedoria de Justiça, indica o relatório de 2021, divulgado esta sexta-feira. Trata-se de um aumento de 6% em relação ao ano anterior.

A liderar as queixas está o setor da Segurança Social, com 27% das reclamações que chegaram à Provedoria de Justiça durante o ano passado. No ano passado representavam 30%.

Seguem-se as questões relacionadas com impostos, com 10%, os assuntos económicos e financeiros e a relação de emprego público, com 8%.

“Conclui-se que o ano de 2021 continuou a ser marcado pela pandemia de Covid-19 que afetou muitos setores de atividade, trabalhadores, famílias e empresas, com reflexos no volume de queixas processadas sobre serviços públicos essenciais, transportes, habitação, registos e notariado e, muito em particular, sobre diversas modalidades de atribuição de apoios, o que explica a acentuada subida das queixas enquadradas em Assuntos Económicos e Financeiros”, refere a Provedoria.

A Saúde regista um forte crescimento, com 6% do total das queixas apresentadas ao gabinete da provedora Maria Lúcia Amaral.

“Manteve-se ainda a tendência de forte crescimento de queixas em matéria de saúde (mais 32% para um total de 727), em boa medida devido a dificuldades nos procedimentos de emissão de atestado médico de incapacidade multiuso, situação que já no ano anterior determinara Recomendações da Provedora de Justiça ao Governo. De salientar que foram questões relacionadas com a saúde as que determinaram maior número de contactos com a Linha do Idoso superando, pela primeira vez, as relativas às respostas sociais.”

A provedoria destaca ainda a evolução das queixas sobre proteção na parentalidade e prestações familiares, que geraram a abertura de mais do dobro dos processos face a 2020 (426 contra 183).

Ao longo de 2021, a Provedora de Justiça dirigiu catorze Recomendações e submeteu dois pedidos de fiscalização abstrata da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.

A provedora Maria Lúcia Amaral alerta também que o acolhimento de estrangeiros mantém graves deficiências.

Um relatório do MNP- Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura e tratamentos degradantes manifesta "consternação" pela falta de "desenvolvimentos significativos a respeito da detenção de cidadãos estrangeiros em Portugal".

As questões identificadas em 2020 não foram resolvidas, "designadamente a necessidade de criação de um verdadeiro CIT na área de Lisboa, bem como da uniformização dos procedimentos seguidos nos diferentes locais de detenção de cidadãos estrangeiros".