"Não cabe à ANA tomar decisões sobre aeroportos, cabe ao Governo"

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O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, disse hoje que cabe ao Governo decidir a localização do novo aeroporto, mas garantiu estar disponível para colaborar para que a escolha "seja a melhor para o país".

"Não cabe à ANA tomar decisões sobre aeroportos, cabe ao Governo", afirmou o "chairman" da gestora aeroportuária, que está a ser ouvido na Assembleia da República, por requerimento do PSD.

José Luís Arnaut garantiu, porém, que a gestora aeroportuária está disponível para "colaborar para que a decisão que for tomada seja a melhor para o país".

"Eu sei que Portugal é o país de especialistas de aeroportos, todos são especialistas de aeroportos, eu acho que muitos deles não fizeram aeroportos nem de legos, portanto, é um desporto nacional", afirmou o presidente da ANA, acrescentando que a empresa tem opiniões sobre a matéria e dará pareceres técnicos "no momento próprio".

"Neste momento não há nenhuma decisão, está tudo por decidir. Decidam e depois chamem-nos cá [à Assembleia da República]", rematou.

Questionado pelos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação sobre os cancelamentos de voos que se têm verificado nos últimos dias, o responsável começou por dizer que estava apenas preparado para responder sobre o tema do requerimento, que teve como fundamento a classificação do "site" alemão AirHelp, que se dedica à defesa dos passageiros aéreos.

Este "site" divulga anualmente um "ranking" mundial dos aeroportos, no qual o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, surge na 132.ª posição, com uma avaliação geral de 5.76 em 10 pontos, entre os 132 aeroportos avaliados, ou seja, em último lugar, e o Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, aparece como o oitavo pior, com uma pontuação geral de 6.46.

No entanto, José Luís Arnaut acabou por admitir que se vive "um momento bastante difícil e complexo a nível europeu e também nos Estados Unidos", que são problemas "em toda a aviação" que causam "grande agitação no setor".

"Há um conjunto de medidas, planos de contingência, há um conjunto de preparações que foram feitas para tentarmos ultrapassar esta situação", afirmou.

Questionado sobre o despacho do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que dava como certo uma solução aeroportuária com Montijo e Alcochete, e se a decisão tinha sido tomada com o acordo da ANA, José Luís Arnaut recusou-se a comentar um despacho que está revogado.

Já relativamente aos investimentos para melhorar as condições nos aeroportos, o "chairman" garantiu que a empresa "cumpriu rigorosamente todas as suas obrigações de investimento constantes no contrato de concessão" com o Estado.

"Não houve nenhum desinvestimento, não houve nenhuma falta de vontade relativamente a nenhum investimento, [...] até, em alguns casos, fomos além do que era necessário, nomeadamente no Porto", afirmou.

O presidente da Comissão Executiva da ANA, Thierry Ligonnière, também presente na audição, lembrou ainda que no contrato de concessão existe uma cláusula de partilha de receita com o Estado, que vai entrar em vigor em 2023.

"Cada euro que a ANA receber a mais vai criar receita adicional para o Estado português", apontou o gestor.