Odemira. Destruição de lagoas motiva queixa-crime no Ministério Público

A Liga para a Proteção da Natureza (LPN) anunciou esta quarta-feira que apresentou uma queixa-crime contra responsáveis agrícolas pela destruição de cinco lagoas temporárias mediterrânicas no concelho de Odemira (Beja), um habitat protegido pela União Europeia.

Em comunicado, a LPN explicou que a participação criminal contra responsáveis agrícolas pela destruição das lagoas, por cinco crimes de dano contra a natureza, foi apresentada no Ministério Público de Odemira.

“Em causa está a destruição de cinco Lagoas Temporárias Mediterrânicas, habitat prioritário da Diretiva Habitats da União Europeia, em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina”, disse a entidade ambientalista.

Segundo a LPN, “os últimos sobreviventes de uma das mais importantes concentrações de lagoas temporárias no país foram destruídos em 2019, após a terraplanagem de terrenos para a exploração intensiva de culturas de morangos”, em Odemira.

A situação já tinha sido objeto de denúncia da LPN junto da Comissão Europeia, em março de 2021, devido à diretiva europeia, “transposta para legislação nacional e com claras obrigações para a sua salvaguarda”.

“Não existem razões que justifiquem esta perda”, disse a Liga, explicando que, para contrariar o “relativo desconhecimento sobre o estado de conservação deste habitat”, procedeu, com outros parceiros, entre 2013 e 2018, à identificação e cartografia de 133 lagoas temporárias mediterrânicas na costa sudoeste, para que “a sua conservação fosse acautelada”.

A destruição das lagoas temporárias, para a instalação de culturas agrícolas, “foi realizada ao arrepio e em clara violação das disposições legais e regulamentares em vigor”, argumentou a LPN.

Com a queixa-crime agora apresentada, a entidade ambientalista assumiu que pretende “responsabilizar a ocorrência e os seus autores, promovendo a salvaguarda destes valiosos habitats e realizando o restauro das lagoas agora destruídas e da biodiversidade que albergavam”.

No comunicado, a LPN apelou ainda à “rápida aplicação da legislação que não está a ser cumprida” no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), para procurar evitar “que continuem a ocorrer atos ilegais e danosos para a natureza”.

“É prioritário que o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente e Ação Climática se articulem num trabalho e esforço conjuntos no sentido de inverterem a veloz degradação dos valores naturais [a] que se continua a assistir” neste parque natural, exigiu.

Esta área protegida, conhecida “pelo seu património natural único, reduto de espécies que não podem ser encontradas em nenhum outro local no mundo, vê-se a braços com o desafio de sobreviver sob as consequências impostas” pela agricultura intensiva do Perímetro de Rega do Mira, alertou.

Segundo a LPN, “é importante criar medidas agroambientais que ajudem os proprietários e agricultores a participar de forma ativa na conservação dos valores naturais desta área protegida”.