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Cândida Pinto

MP "não tem apoio legal" para retirar guarda aos pais de alunos de Famalicão

11 jul, 2022 - 19:00 • Pedro Mesquita com Redação

A antiga diretora do DCIAP diz que a escola não tem obrigação de ficar com a guarda dos dois alunos e questiona quem é que estaria responsável pelos alunos, durante o período escolar.

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A antiga diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, considera que o pedido do Ministério Público (MP) que os dois alunos de Vila Nova de Famalicão proibidos pelos pais de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento sejam colocados à guarda da escola, "não tem qualquer apoio legal".

À Renascença, a magistrada diz que o pedido "não é efetivável e não é viável".

"A única coisa que está em causa é os pais não permitirem aos alunos estarem presentes na aula de Cidadania. Não há provas que tratam mal as crianças", refere.

Cândida Pinto explica que a única punição prevista na lei "é falta a quem não está presente na aula".

A antiga diretora do DCIAP diz ainda que a escola não tem obrigação de ficar com a guarda dos dois alunos e questiona quem é que estaria responsável pelos alunos, durante o período escolar.

"Como magistrada, sinto-me incomodada por o exagero de um pedido que não está fundamentado em qualquer lei. Temos de ser mais modestos e realistas e não partir para o exagero", criticou.

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  • Marco
    11 set, 2022 Faro 15:42
    Uma autêntica vergonha. Vamos então pelo principio que diz que os pais estão a interferir no desenvolvimento cognitivo e social dos filhos ao priva-los da disciplina de Cidadania, e por isso serão julgados. Então acho que será a altura certa para expor ao Ministério Público que na escola da minha filha a professora que supostamente daria a disciplina de Cidadania é também a professora de Ciências, acontece que a dita docente faltou ao inicio das aulas praticamente um mês por fazer parte de uma lista eleitoral a uma junta de freguesia local, além de gozar adicionalmente do privilégio de faltas justificadas por ser representante sindical - resultando que as aulas de Cidadania foram utilizadas para dar matéria de Ciências, que nem foi toda dada ficando faltando a ultima parte do programa para a disciplina. Os alunos foram avaliados e receberam nota a uma disciplina que não foi dada, e foram, segundo os mesmos princípios aqui expostos contra os pais destes miúdos, privados dos ensinamentos que a disciplina de Cidadania cobre. Isto não é igualdade e democracia, é abuso de poder, desigualdade de direitos e deveres e aproveitamento de quem pode sobre quem tem que comer o que lhes é servido.
  • Filipe
    11 jul, 2022 évora 23:16
    Do Ministério Público espera-se tudo e até mais do que a PIDE/DGS fazia ao povo . Vejamos , um dia prendem um sujeito a entrar em Portugal por perigo de fuga . Depois , vai ficando coagido no tempo para não fugir ... até um dia estar apenas com o DEVER de dizer onde se encontra caso ausente da morada por mais de 5 dias . Mas , outro dia é novamente coagido agravando a medida para se apresentar de 15 em 15 dias na GNR para não fugir . Mas para fugir qual o conceito do Ministério Público . Será , foge quando chega ou foge quando se apresenta ? Resumindo : Quem quer fugir foge quando lhe apetece mesmo em Acatraz fugiram ... e mesmo perseguidos depois acabam suicidados " a pedido ? ou a mando ! " dentro das prisões .

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