Simplex 2022. Governo quer Administração Pública adaptada ao cidadão

O Simplex 2022 tem 48 medidas, entre elas os Exames de Saúde Digitalizados, disse esta terça-feira o secretário de Estado da Digitalização à Lusa, sublinhando que o objetivo "não é só simplificar", mas dizer "sim" às pessoas e empresas.

"Anunciamos 48 novas medidas no Simplex 2022, das quais é possível destacar algumas, não pela importância intrínseca delas, mas de alguma maneira pela sua visibilidade", afirmou Mário Campolargo, referindo que as medidas "são desenhadas para garantir que o cidadão, na sua relação com a Administração pública, satisfaz as necessidades que tem".

Ou seja, "que a Administração Pública se adapte cada vez mais ao cidadão em vez de ser o cidadão a adaptar-se à Administração Pública", começou por dizer o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

Entre as medidas "emblemáticas" do Simplex 2022 está, por exemplo, o "ter acesso aos exames de saúde digitalizados", possibilitado "pela desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e que permite às pessoas ter na sua aplicação app SNS24 acesso aos resultados dos exames", apontou Mário Campolargo.

Esta medida tem como prazo de conclusão previsto o último trimestre deste ano.

"Mas poderíamos também pensar nas pessoas (...) que são beneficiárias do Complemento Solidário para Idosos "e que no ato da compra podem ter imediatamente a comparticipação dos medicamentos, ou seja, medicamentos comparticipados na hora", acrescentou o governante.

Esta medida, Medicamentos Comparticipados na Hora, também está prevista estar concluída no quarto trimestre.

Outra medida destacada por Mário Campolargo e que terá um "impacto muito grande é a autenticação biométrica", a qual permite "a ativação dos certificados de assinatura, do Cartão de Cidadão, à ativação da Chave Móvel Digital através de uma biometria o que elimina, em muitos casos, a deslocação aos balcões do Espaço do Cidadão ou das Lojas do Cidadão".

A Autenticação Biométrica tem como prazo de conclusão o segundo trimestre de 2023.

"O que nós queremos é garantir que o Simplex não é só simplificar, mas dizer sim às pessoas, dizer sim às empresas, como aliás as três primeiras letras do Simplex indicam e inspiram", rematou o secretário de Estado.

As 48 medidas anunciadas estão disponíveis no 'site' da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, onde podem ser vistas ao detalhe, em que estas tentam aproximar a Administração Pública do cidadão e antecipar algumas das necessidades, salientou.

“SIMplex diz SIM - às pessoas e às empresas”, o mote do Simplex 2022

"Ao longo dos próximos meses vamos regularmente trazendo, não só, o resultado deste anúncio, mas a concretização de cada uma dessas medidas no momento em que elas sejam disponibilizadas ao cidadão", prosseguiu Mário Campolargo.

No fim do ano, será feito um "balanço" não só relacionado com a concretização das medidas, "mas o impacto que essas medidas têm na vida dos cidadãos e na vida das empresas", salientou.

Questionado sobre a sua visão do Simplex, o governante referiu que, "primeiro, é um alinhamento obviamente com as políticas a nível europeu".

Mas, "essencialmente, nós o que conseguimos a partir de agora é exatamente focar-nos. Primeiro na transformação digital e na simplificação dos processos, na concretização e na identificação dos impactos de cada uma dessas medidas e, depois, como disse, continuar a apresentar este compromisso anual com as medidas que temos, mas fazer sempre um balanço dando visibilidade e coerência àquelas medidas que vão sendo implementadas ao longo do tempo".

Mário Campolargo sublinhou que durante a crise da covid-19 "o Simplex passou a ser (...) uma maneira de pensar na Administração Pública".

Ou seja, "diria que está no ADN das áreas governativas esta forma de Simplex de pensar, o que faz com que já durante a covid tivéssemos espontaneamente a geração de muitas medidas - 195 medidas que tiveram muita relevância em termos de simplificação administrativa -", com resultados e impactos sentidos por todos, prosseguiu.

"Queremos que este modo de pensar esta dinâmica seja aquilo que nos vai guiar para o futuro, que é: Focar-nos na implementação e no impacto real das medidas Simplex", defendeu.

"Estamos hoje mais preparados do que no passado porque com este Governo criámos uma comissão interna ministerial para a digitalização que vai servir como a garantia de que de uma forma estratégica o Simplex faz parte da nossa atuação do dia a dia", salientou.

O secretário de Estado sublinhou ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) também "já traz uma contribuição" para que haja alguns serviços mais simples e mais digitalizados, reforçando que "há um esforço da parte deste Governo de criar coerência em todas as medidas Simplex".

Além das medidas já destacadas, o Simplex 2022 conta ainda com o Consulado Virtual, a Fatura Sem Papel e o Simplex Licenciamentos, que elimina licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas.