Lei dos Sefarditas. Frente Cívica pede a suspensão dos pedidos de nacionalidade

A Frente Cívica exige a suspensão de todos os pedidos de nacionalidade portuguesa pendentes no âmbito da lei dos sefarditas. O pedido surge depois de esta semana ter vindo a público que tinha sido concedida a nacionalidade portuguesa a mais um oligarca russo. Andrei Rappoport, nascido na ex-república soviética da Ucrânia e com uma fortuna avaliada em mais de 1,2 mil milhões de euros, tornou-se português, a 30 dezembro de 2019.

Em declarações à Renascença, Paulo Morais, presidente da associação Frente Cívica, relembra que “desde há seis meses que estão a decorrer os inquéritos para apurar irregularidades nas naturalizações efetuadas pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ao abrigo da Lei dos Sefarditas” e que, por isso, “faz todo o sentido suspender os pedidos pendentes”.

Paulo Morais pede ainda que o IRN esclareça com que critérios foram atribuídos passaportes portugueses aos oligarcas russos.

“A lei é muito clara nas condições mínimas para se atribuir nacionalidade portuguesa: ter conhecimento da língua portuguesa, ter apelido português e ter alguma proximidade ao País”, sublinha.

"Estas pessoas têm de ser punidas"

A confirmar-se a atribuição irregular de passaportes portugueses, a Frente Cívica espera que todos os responsáveis sejam penalizados, nomeadamente a Comunidade Judaica do Porto (CJP).

Paulo Morais revela que esta organização certificou irregularmente judeus sefarditas: “A CJP chegou a fazer publicidade no seu próprio site para a atribuição de passaportes. Diziam até que não precisavam de vir a Portugal – bastava contactarem determinadas sociedades de advogados e o processo avançaria sem problema. Estas pessoas têm de ser punidas criminalmente pelo Ministério Público”, denuncia.

A Frente Cívica entende ainda que a Lei dos Sefarditas deveria ser revogada – é a única forma de garantir que nenhuma nacionalidade seja atribuída indevidamente.

Paulo Morais afirma que “todas as leis de reparação histórica, como é o caso desta, devem ter um limite temporal. Espanha teve uma lei semelhante e em 2020 cessou a possibilidade de atribuição”.

O presidente da associação teme que “daqui a três, quatro ou cinco anos continuemos a atribuir passaportes portugueses apenas porque certas pessoas tiveram um ascendente judaico há mais de cinco séculos. Isto não faz qualquer sentido”.

Em dezembro de 2021, Roman Abramovich, à época ainda dono do Chelsea, tornou-se notícia por ter adquirido a nacionalidade portuguesa em abril desse mesmo ano.

Tal como todos os pedidos de nacionalidade ao abrigo da lei dos sefarditas, o oligarca russo teve de garantir a certificação da sua ascendência judaica para ver o pedido de naturalização aprovado pelo Ministério da Justiça.