Autarca do Porto reforça necessidade de municípios pagarem a guardas-noturnos

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reforçou a necessidade dos municípios poderem garantir os vencimentos dos guardas-noturnos, considerando que esta é uma matéria que faz sentido "descentralizar".

"Quando se fala tanto de descentralização porque é que não descentralizam isto para as câmaras municipais?", questionou o autarca, no decorrer do debate em torno do encerramento da 9.ª Esquadra da PSP no Porto, na zona do Infante, na reunião do executivo.

Aos vereadores, o autarca independente esclareceu que o município "continua com problemas" relativamente à criação do serviço de guarda-noturno em 11 áreas das freguesias de Ramalde, de Lordelo do Ouro e Massarelos e do centro histórico.

"Abrimos 11 vagas, tivemos sete candidaturas, sendo que desses, seis candidatos foram admitidos. Três dos seis candidatos faltaram à prova de conhecimento, dois vão ser providos no centro histórico e outro reprovou nos exames psicológicos, ficando inapto para a função", afirmou Rui Moreira, apelando, mais uma vez, para que os municípios possam garantir os seus vencimentos.

"Pedimos que os municípios possam garantir os vencimentos. Há zonas na cidade onde não podemos pedir aos moradores para pagarem aos guardas-noturnos", afirmou.

Já no início de maio, o autarca defendeu que seria importante que os municípios, em casos justificados, pudessem pagar o serviço de guarda-noturno e instou o PS, PSD, BE e CDU a abordarem essa matéria na Assembleia da República. "A lei não permite que os municípios tenham este trabalho dos guardas-noturnos. Os municípios promovem o equipamento e a formação, e os guardas têm de viver em função do que recolhem dos moradores", afirmou Rui Moreira também durante a reunião do executivo.

A Câmara do Porto aprovou em maio de 2021, por unanimidade, a criação do serviço de guarda-noturno na freguesia de Ramalde (Bairro da Vilarinha, Rua de São João de Brito e envolvente) e freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos (Bairro dos Músicos, Bairro Marechal Gomes da Costa, Fluvial, Rua do Ouro e Arrábida, Bairro de Guerra Junqueiro).

Já nas freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória - centro histórico -, a maioria propôs a atuação na Rua de Cedofeita e envolvente, Praça de Carlos Alberto e zona da Movida, Rua de Gonçalo Cristóvão, Rua de Faria Guimarães e envolvente, Praça dos Poveiros, S. Bento, Rua Sá da Bandeira e envolvente, e Rua das Flores, Ribeira e Miragaia.