26 jul, 2022 - 00:00 • João Carlos Malta
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) defende que a compra pelo Estado de 100 mil computadores portáteis, no período da pandemia da Covid-19 em 2020, revelou “um conjunto de deficiências e insuficiências”. O material destinava-se a alunos com carências económicas com direito à Ação Social Escolar.
Entre os principais problemas, o TdC identifica a “fraca qualidade” dos computadores, a deficiente identificação do financiamento nos equipamentos.
Houve ainda alunos a recusarem os computadores e unidades que nunca forma entregues a ninguém. O mesmo tribunal fala também de portáteis mal-acondicionados.
Também a plataforma de registo dos equipamentos funcionou de forma deficitária.
Escola digital
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Por tudo isto, o TdC diz que há a necessidade de “se examinar a concreta afetação do financiamento envolvido, e adequado funcionamento dos equipamentos e a eficácia dos sistemas de acompanhamento, gestão e controlo, tendo em vista a boa gestão dos recursos públicos”.
Nas conclusões do relatório a este processo, os juízes alertam ainda para os atrasos na entrega dos computadores que deveria ter ocorrido entre 10 de setembro e 15 de outubro de 2020 e para as ligações à internet de 25 de setembro e 15 de outubro.
Muitos dos computadores só chegaram aos destinatários no início de 2021.
Em relação a conetividade, os pagamentos do programa (6,6 milhões de euros) ficaram aquém do que estava inicialmente previsto, nove milhões de euros.
Neste aspeto, o TdC assinala que as ligações à internet foram pagas às escolas, mas não aos alunos.
Investimento estipulado para o programa, que visa (...)
Houve neste item, uma desconformidade de 1,3 milhões de euros, que é crítica para os juízes para a determinação de “eventuais pagamentos indevidos”.
os contratos de aquisição celebrados em 2020, financiado por fundos europeus, foi de 31,8 milhões de euros, sendo que 24,4 milhões de euros para aquisição dos computadores e 7,4 milhões para ligações à internet.
O Estado investiu 318 mil euros.
O TdC pede à Secretário-geral da Educação que prossiga o apuramento das desconformidades e adote as medidas necessárias para suprir as deficiências identificadas na auditoria.,
O secretário de Estado para a Transição Digital, A(...)
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