Cartas de condução. Saiba o que muda para cidadãos da CPLP e OCDE

A partir desta segunda-feira, os cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) já não precisam de trocar a carta de condução do seu país de origem pela carta portuguesa.

A mudança representa menos burocracia para os condutores abrangidos, que ficam assim dispensados do processo de concessão de um novo título para guiarem nas estradas de Portugal.

Para ser abrangido por este regime, o título de condução do país de origem não pode ter sido emitido ou renovado há mais de 15 anos, e o seu titular tem de ter menos de 60 anos.

Até à entrada em vigor destas alterações, os cidadãos de países aderentes às convenções internacionais de trânsito podiam guiar “enquanto turista, com um título de condução estrangeiro pelo período de 185 dias subsequentes à sua entrada em Portugal e antes da fixação de residência”, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

As pessoas que se quisessem fixar no país têm que iniciar o processo de troca de carta de condução junto do IMT no prazo de 90 dias, sendo que a sua carta estrangeira deixa de ser reconhecida passados os 90 dias.

A partir de agosto, os cidadãos oriundos da CPLP e da OCDE ficam dispensados destes procedimentos e passam a poder conduzir com a carta do país de origem.

Atualmente, os cidadãos da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu podem circular livremente com a carta de condução emitida pelo seu país de origem, sendo o limite temporal imposto a validade do próprio documento. A regulamentação para os cidadãos europeus não sofre qualquer alteração.

À Renascença, o presidente do Automóvel Club Portugal (ACP) partilha o seu agrado com a nova legislação. Carlos Barbosa considera que a medida será benéfica, uma vez que “cada vez há mais estrangeiros a viver em Portugal”.

Relativamente à segurança rodoviária, o líder do ACP mostra-se confiante: “parte-se do princípio de que quem emite as cartas nestes países é tão, ou mais responsável, como quem o faz cá”.

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa é composta por oito países para além de Portugal: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tem 38 Estados-Membros, onde estão vários países europeus, como a França, assim como os Estados Unidos e o Japão, por exemplo.