Greve dos registos. Primeiro dia com 85% de adesão

O primeiro dia de greve dos trabalhadores dos registos e notariado registou uma adesão a rondar os 85%, segundo dados do sindicato que convocou uma manifestação que esta tarde de segunda-feira juntou poucas dezenas destes trabalhadores em Lisboa.

“Nós temos um ‘feedback’ de uma forte adesão nomeadamente ao nível do interior do país e ilhas e sabemos que também no litoral há uma adesão. Pode não haver significativamente a nível de encerramento, mas grande percentagem dos trabalhadores está em greve. Estimamos a adesão em cerca de 80 a 85%”, disse à Lusa Rui Rodrigues, presidente do Sindicato Nacional dos Registos (SNR)

Do outro lado da rua, por determinação das autoridades, mas frente ao Campus de Justiça, em Lisboa, onde se situa a sede do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), poucas dezenas de trabalhadores destes serviços, provenientes sobretudo de regiões do interior, manifestavam de forma visível e ruidosa o seu desagrado contra duas décadas de assimetrias salariais, já consideradas inconstitucionais pela Provedora de Justiça, sublinhou Rui Rodrigues.

“Até hoje não há conhecimento de qualquer diligência para retificar a inconstitucionalidade”, disse o presidente do SNR, frisando que essa sugestão foi feita ao Governo pela Provedora de Justiça.

Em causa estão diferenças salariais para a mesma função e categoria profissional que podem ser duas a três vezes inferiores nas regiões do interior.

Segundo Rui Rodrigues, um vencimento de 900 euros no interior pode corresponder, na mesma categoria, a um de cerca de 2.500 a 3.000 euros “nas grandes conservatórias” do litoral, acusando o atual primeiro-ministro, António Costa, de ter publicado em 2001, enquanto ministro da Justiça, a portaria que efetivou as assimetrias e de ao fim de sete anos no Governo ainda não ter feito nada para o corrigir.

Ainda assim, disse o presidente do SNR, o diálogo e negociações com a tutela estão em aberto, das quais espera também a resolução de temas como a falta de recursos humanos e outras questões salariais, como a dos complementos, que se traduzem em mais uma assimetria, uma vez que estão a ser pagos de forma proporcional ao vencimento base, em vez de serem pagos de forma equitativa, como proposto pelo próprio IRN, após diálogo com sindicatos.

Adélia Vieira de Castro, oficial de registos no norte do país há 40 anos, diz estar desde 2000 a sofrer pessoalmente as assimetrias salariais, mas justificou a presença na pequena manifestação hoje em Lisboa por uma questão de solidariedade para quem não pode estar.

“A mim afeta porque há uma perda muito grande de dinheiro, que é transversal a muitos outros, que infelizmente nem dinheiro tiveram para perder com um dia de greve. Estamos aqui por nós e em solidariedade com esses, que infelizmente nem dinheiro têm para uma viagem do Norte e perder um dia de trabalho”, disse à Lusa.

Assumindo-se membro da “família socialista”, disse ter tido “confiança de que algo mudaria” com António Costa a liderar o executivo, “mas não mudou nada” e deixou-lhe uma pergunta.

“Uma conservadora, licenciada, há 20 anos, ganhar menos do que um oficial de registos que hierarquicamente é inferior, com 20 anos de serviço também, na mesma conservatória, acha isto justo? Senhor primeiro-ministro, pergunto-lhe, acha justo?”, questionou.

José Abraão, líder da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), na qual o SNR é filiado, marcou presença para sublinhar a necessidade de consolidação nas carreiras destes trabalhadores, nomeadamente salários e falta de recursos humanos, agravada pela crescente dificuldade de recrutamento.

As esperanças e expectativas sindicais voltam-se agora para as negociações do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), para inverter aquilo que José Abraão apelidou de “política de remendos e do poucochinho”.

“Ou o Governo, de uma vez por todas, e não tem mais hipóteses de fuga, no OE2023, olha para estes problemas, ou então vamos ter um outono de grande agitação social, na negociação do OE2023 se estes problemas não forem resolvidos”, avisou.

O SNR convocou dois dias de greve por semana em agosto após as últimas reuniões com o IRN não terem conseguido desbloquear o impasse nas negociações.

As reivindicações contidas no pré-aviso de greve para os dias 01, 05, 08, 12, 19, 22, 26 e 29 de agosto abrangem matérias como remunerações e falta de recursos humanos, a que acresce "o risco, de já este verão, fecharem conservatórias por falta de trabalhadores".

Para Rui Rodrigues, uma greve em agosto não prejudica os objetivos sindicais, antes pode ajudar, com a vinda de emigrantes neste mês, a mostrar a falta de recursos humanos nas conservatórias do interior, que em alguns locais abrem com apenas dois ou mesmo só um funcionário, colocando em causa a sua segurança, defendeu.

Quanto aos serviços mínimos que devem ser assegurados durante a greve, o sindicato apresenta os atos reativos aos casamentos civis urgentes por perigo de morte ou iminência de parto, testamentos por iminência de morte e casamentos civis já agendados antes da data da convocação da greve.

Entende o SNR que não tem caráter de urgência a emissão de cartão de cidadãos ou passaporte, uma vez que os cidadãos estão cientes da validade dos seus documentos e devem promover a revalidação atempada.