Governo diz que Estatuto do SNS deve ser regulamentado o mais "célere possível"

O Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), promulgado pelo Presidente da República, necessita de ser regulamentado "o mais celeremente possível", afirma o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

O Estatuto do SNS "implementa uma normatização de uma Lei de Bases da Saúde e agora, obviamente, que necessita de ser regulamentado, e aí concordamos com o Presidente da República, o mais celeremente possível", disse o governante à agência Lusa, em Santiago do Cacém.

António Lacerda Sales falava à margem da assinatura de protocolos e termos de adesão de dois Balcões SNS, nos concelhos de Santiago do Cacém e Odemira (Beja), que decorreu no auditório da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA).

Questionado se o Governo vai conseguir regulamentar tudo o que é necessário com a urgência de seis meses que Marcelo Rebelo de Sousa pede, o secretário de Estado reforçou que "será o mais celeremente possível, mas terá de ser bem ponderado" e "deve ter o seu tempo próprio".

"Mas, obviamente, que este tempo próprio será o mais célere possível", observou.

No entender de Lacerda Sales, a promulgação do Estatuto do SNS, "significa que existe um fio condutor naquilo que são as reformas para a saúde, desde logo com início na Lei de Bases na Saúde, agora com o Estatuto no SNS e, seguidamente, com a [sua] regulamentação".

Esse fio condutor "será muito importante para as reformas estruturais do SNS que respondam melhor às necessidades das nossas populações", sublinhou.

O governante acrescentou que o Governo "vai olhar com muita atenção" para "as observações" do Presidente da República para convergirem "naquilo que seja necessário e possível".

Só assim será possível "dar estabilidade ao sistema e, neste caso, porque estamos a falar do Estatuto do SNS, dar estabilidade ao Serviço Nacional de Saúde", referiu.

"Aquilo que são as múltiplas dimensões e as múltiplas dimensões que nos fala o SNS, desde logo a dedicação plena, a direção executiva, a autonomia gestionária das diferentes instituições, desde ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde] até às instituições hospitalares, descentralização para as autarquias", frisou.

Quanto à conciliação entre a direção executiva, prevista no Estatuto, e a estrutura existente no Governo, que foi também alvo de observação por parte do Presidente da República, Lacerda Sales referiu tratar-se de "dois tipos diferentes de dimensões" que "se poderão vir a completar".

"A direção executiva é uma forma de centrarmos, por assim dizer, a organização. A descentralização nas autarquias e nas instituições de saúde é a descentralização de competências", adiantou.

Segundo o governante trata-se de "dois tipos diferentes de dimensões, são duas dimensões diferentes: uma que tem a ver com organização e outra que tem a ver com competências, com implementação no terreno, operacionalidade, com gestão operacional".

"Penso que são duas dimensões que se poderão vir a completar", concluiu.