Gastos com a pandemia. Freguesias “ainda não foram ressarcidas”

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) disse esta quarta-feira que estas autarquias “ainda não foram ressarcidas” das despesas relacionadas com a pandemia de covid-19, desde março de 2020 até à presente data, que somam cerca de cinco milhões de euros.

No âmbito de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, o presidente da Anafre, Jorge Veloso (PS), falou sobre o pagamento das despesas assumidas pelas juntas de freguesia no âmbito do combate à covid-19, indicando que este é um tema “caro” e que “demora algum tempo já a ser resolvido”.

Em declarações aos jornalistas no final da audiência, Jorge Veloso afirmou que as juntas de freguesia “ainda não foram ressarcidas” pelo Governo de todos os gastos relacionados com a covid-19 durante todo o período de pandemia.

“Desde março de 2020 até à presente data, porque ainda continuamos a reportar despesas no âmbito da covid”, acrescentou.

Sem um valor concreto do total das despesas, o presidente da Anafre revelou que “se aproxima dos cinco milhões de euros”.

“Aquilo que sabemos é que fazemos todos os meses, até ao dia 15, o reporte para a DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais] das despesas que as freguesias vão executando no âmbito do tratamento à covid e do apoio às famílias no âmbito da covid”, referiu Jorge Veloso, que é também presidente da União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (Coimbra).

O representante das juntas de freguesia adiantou que a Anafre tem tido “várias abordagens” com a diretora-geral da DGAL, Sónia Ramalhinho, que “ainda não transmitiu o termo e o tempo de pagamento dessas mesmas despesas”.

Em 5 de maio, a Anafre pediu para o Orçamento do Estado de 2022 incluir o pagamento às juntas das despesas extraordinárias que tiveram com a covid-19 e que já reportaram ao Governo.

"A presente proposta de Orçamento não contempla o pagamento das despesas extraordinárias que as freguesias assumiram no combate à pandemia covid-19. Um trabalho extraordinário de linha da frente neste combate, reconhecido por todos, mas sem qualquer apoio financeiro. A Anafre propõe assim o pagamento das despesas reportadas à DGAL nos últimos dois anos", afirmou então o presidente da associação, Jorge Veloso, que falava numa audição na Assembleia República.

Jorge Veloso sublinhou, por diversas vezes na audição, a resposta das freguesias nos últimos dois anos de pandemia, sobretudo de "âmbito social", e até "sobrepondo-se a instituições e entidades do Estado".

Nesse mesmo dia, também numa audiência parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, alertou que parte das despesas das autarquias com a covid-19 não está certificada.

“Para haver dívida, tem que haver contrato. Para haver dívida, tem que haver compromisso. Aquilo que vos quero dizer é o seguinte: o esforço feito pelas autarquias, câmaras municipais e juntas de freguesia, foi enorme e todos nós só temos que agradecer e evidenciar o mesmo e tentar por todas as formas conseguir cobrir o máximo possível dessas despesas. Sendo certo, e é bom que aqui se diga, que uma parte dessas despesas não são despesas certificadas, mas o Governo está atento e está aberto para chegar a uma solução justa sobre as mesmas”, declarou Carlos Miguel.

O pagamento das despesas relacionadas com a covid-19 foi uma das críticas apontadas pela Anafre à proposta de OE2022 no parecer que enviou aos deputados, embora tenha destacado, positivamente, o aumento das verbas a transferir para as 3.091 juntas de freguesias do país este ano.

O montante global da subvenção geral para as freguesias no OE2022 é fixado em 276,9 milhões de euros através do Fundo de Financiamento das Freguesias. As juntas receberão ainda cerca de 29 milhões de euros para pagamento dos vencimentos dos autarcas a meio tempo ou a tempo inteiro.