SEF nega que 35 mil britânicos estejam no “limbo” em Portugal

Perto de 35 mil britânicos a residir em Portugal estão presos na burocracia pós-Brexit, escreve o “The Guardian” este sábado. Segundo o matutino, Portugal não está a cumprir o previsto no que diz respeito aos direitos dos britânicos residentes em Portugal, nomeadamente acesso a cuidados de saúde, mudanças de emprego ou saídas e entradas do país.

O Governo português – na senda do acordo da União Europeia com o Reino Unido para o Brexit – comprometeu-se em emitir cartões de residência biométricos para os cidadãos britânicos que moram no país. Porém, ainda não o fez.

Em vez disso, até agora, o Governo apenas emitiu um documento temporário com um código QR – documento esse que não é reconhecido “ao nível internacional nem local”, escreve o “The Guardian”.

Questionado pela Renascença, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nega que a informação relatada pelo jornal britânico esteja correta. “Os atuais documentos de residência dos cidadãos britânicos residentes em Portugal continuam a ser aceites, mesmo depois do fim do período de transição (a 31 de dezembro 2020), e até que a nova autorização de residência seja emitida”, afirma.

O SEF garante ainda que, desde 15 de fevereiro, começou a notificar os cidadãos britânicos registados nos Açores e na Madeira, por ordem cronológica de submissão da documentação no Portal, para agendamento da recolha de dados biométricos para o novo cartão de residente.

No passado mês de julho, o SEF assinou com as Câmaras Municipais de Cascais e de Loulé - municípios com a maior incidência de cidadãos britânicos residentes - um protocolo de cooperação no âmbito da documentação dos cidadãos britânicos.

“No âmbito deste protocolo, os municípios disponibilizam as instalações e os recursos humanos necessários para proceder ao atendimento e à recolha de dados biométricos. Por sua vez, o SEF é responsável pela formação dos funcionários das Câmaras Municipais e providencia o suporte e estruturas informáticas necessárias ao processo”, explica.

Em Cascais, o projeto "arrancará ainda este mês", com a notificação pelo SEF, por ordem cronológica, dos cerca de 2.500 cidadãos britânicos e respetivos familiares ali residentes, para que compareçam na Loja do Cidadão para recolha de dados biométricos e renovação da documentação.

Inquirido pela Renascença, o Ministério dos Negócios Estrangeiros remeteu todas as explicações sobre esta situação para o Ministério da Administração Interna.