CERCI Braga admite ter de encerrar residências para cidadãos com deficiência

A Cooperativa de Educação e Reabilitação para Cidadãos mais Incluídos (CERCI) Braga poderá ter de encerrar duas residências para a autonomização e inclusão, que integram 10 adultos com deficiência intelectual.

Em comunicado, a CERCI ressalva que está a encetar “todos os esforços para manter a resposta e salvaguardar os interesses e bem-estar dos clientes”.

Diz ainda que está a aguardar da parte da Segurança Social o compromisso com uma data para a formalização do acordo de cooperação que viabilize a continuidade daquelas residências.

“Foi submetida formalmente, em outubro de 2021, toda a documentação necessária para a celebração de acordo, as residências estão devidamente licenciadas e em fevereiro de 2022 foram aprovadas as candidaturas ao Programa PARES 3.0, pelo que desconhecemos o que inviabiliza o desbloqueio desta situação”, acrescenta.

Sublinha que em causa está “uma resposta deficitária” no concelho de Braga, “de caráter urgente, onde estão maioritariamente integradas pessoas sem qualquer retaguarda familiar”.

O conselho de administração da CERCI Braga vem por este meio confirmar as informações veiculadas hoje na comunicação social, que dão conta da possibilidade de encerramento das duas residências para a autonomização e inclusão, que integram 10 adultos com deficiência intelectual. Trata-se de uma resposta deficitária no nosso concelho, de caráter urgente, onde estão maioritariamente integradas pessoas sem qualquer retaguarda familiar.

Contactado pela Lusa, o Instituto da Segurança Social (ISS) referiu que a CERCI Braga formalizou com a Segurança Social, em 12 de julho de 2022, no âmbito de uma candidatura ao PARES 3.0, dois contratos de comparticipação financeira, para financiamento público daquelas respostas, no valor aproximado de 220 mil euros.

O ISS diz ainda que a CERCI Braga “não tem acordo de cooperação com a Segurança Social para a resposta social Residências de Autonomização e Inclusão”.

“Esta entidade solicitou junto da Segurança Social a isenção do procedimento de candidatura ao PROCOOP para celebração de acordo de cooperação para as respostas sociais Residências de Autonomização e Inclusão, processo que se encontra em análise, de acordo com a Portaria nº 77/2022, de 3 de fevereiro, que estabelece uma atualização de regras para as condições de instalação, organização e acolhimento das Residências de Autonomização e Inclusão”, remata.