Contratação de Sérgio Figueiredo pelo Ministério das Finanças está "cheia de conflitos de interesse"

O Ministério das Finanças contratou o ex-administrador da Fundação EDP e antigo diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, como consultor na área das políticas públicas. O antigo jornalista terá um ordenado equiparado ao salário mensal base de um ministro, ou seja, 4.767 euros brutos.

Um caso que segundo Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, está “cheio de conflitos de interesse”. “Sérgio Figueiredo contratou Fernando Medina para a TVI, quando Medina precisava de palco e de um suplemento salarial, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa. E agora, Fernando Medina aparentemente retribuiu o favor, contratando o amigo, também oferecendo um ordenado chorudo”, diz a investigadora à Renascença.

Para Susana Coroado, que está à frente desta associação de combate à corrupção, esta é “uma questão sistemática” e o caso “um prego na confiança que os cidadãos têm nos políticos”. “É assim que se vai, pouco a pouco, degradando a democracia”, afirma.

Fernando Medina contratou o ex-diretor da TVI Sérgio Figueiredo como consultor estratégico. Do ponto de vista da Transparência e Integridade, o que é que está aqui em causa?

Estão aqui em causa três dimensões importantes. A primeira é esta patronagem de serviço, estas nomeações ou contratações que se fazem aos amigos sem que lhes sejam reconhecidos qualquer tipo de méritos ou de credenciais. Em geral, estas coisas fazem-se nomeando-os para o gabinete ou para cargos na administração pública. Agora, criou-se esta originalidade da contratação de serviços. Diria que, se calhar, foi esta a solução encontrada para pagar um salário de ministro que, de outra forma, a lei não permitiria. Isto já é um problema sistémico no País, a gravidade desta contratação. Esta em particular está cheia de conflitos de interesse, porque Sérgio Figueiredo contratou Fernando Medina para a TVI, quando Medina precisava de palco e de um suplemento salarial, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa. E agora, Fernando Medina aparentemente retribuiu o favor, contratando o amigo, também oferecendo um ordenado chorudo. Há depois uma outra dimensão nos últimos anos, algo que já vem do governo de Passos Coelho, com António Borges, que é a criação destas figuras quase paraministeriais, que não fazem parte do governo, mas têm todas as regalias do governo. Tivemos António Borges como consultor para as privatizações, tivemos Diogo Lacerda Machado, tivemos Pedro Adão e Silva, como comissário para o 25 de abril. Agora temos Sérgio Figueiredo que tem todas as regalias, sem qualquer tipo de responsabilidade política e obrigação de prestação de contas democráticas.

De que maneira é que este tipo de comportamentos afeta a democracia?

Como disse, isto já se torna uma questão sistémica. Não é um caso isolado. Praticamente todos os meses estamos a revelar ou a comentar mais uma nomeação polémica cheia de conflitos de interesse, ou de alguém sem mérito. As polémicas vão-se sucedendo e nada acontece. Não há qualquer tipo de responsabilização política. Os nomeados continuam nos seus cargos, os nomeadores também e a vida segue. De cada vez que isto acontece, é um prego na confiança que os cidadãos têm nos políticos. Portugal apresenta na Europa dos níveis mais baixos de confiança nas instituições políticas. É assim que se vai, pouco a pouco, degradando a democracia.

Neste caso, com um salário de ministro…

Num país de salários baixos, estas nomeações, tentando contornar a lei, causam indignação.

Enquanto presidente da Transparência e Integridade, como é que acha que se pode inverter este tipo de situações? Mudar a legislação?

Temos uma maioria absoluta, mas tem que haver um papel maior do parlamento. A legislação existe, mas há sempre forma de a contornar e esta é uma prova disto. Faz-se uma contratação pública para uma prestação de serviços, em vez de se fazer uma nomeação para um gabinete, porque se quer pagar mais. Na associação estamos todos muito curiosos para ver o contrato que, cumprindo a lei, o ministério das finanças irá publicar no site base. Há limites para aquilo que a lei pode fazer. É uma questão de responsabilização política ou da falta dela, e da impunidade política que se vai mantendo.