Cerca de 35 mil britânicos em Portugal ainda aguardam novo cartão de residência

Cerca de 35 mil cidadãos britânicos a viver em Portugal ainda não têm o novo cartão de residência pós-‘Brexit’, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que assegura que o certificado do pedido serve como documento oficial.

Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, os cidadãos britânicos que já viviam em Portugal quando terminou o período de transição, no final de 2020, puderam pedir a emissão da nova autorização de residência.

De acordo com o SEF, cerca de 36 mil britânicos já o fizeram no Portal Brexit, mas até agora só cerca de mil já têm o novo documento, ao abrigo do Acordo de Saída, uma situação com impactos negativos na vida das pessoas, segundo denunciou uma representante da comunidade britânica em Portugal.

Num testemunho enviado à agência Lusa, Tig James relata casos de pessoas a quem foi negado o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, detidas em aeroportos ou fronteiras por não lhes ser reconhecido um título de residência oficial ou que não puderam renovar a carta de condução.

“A situação foi de mal a pior e passou a horrenda”, escreve Tig James, explicando que também ela já enfrentou constrangimentos porque os anteriores documentos de residência expiraram e ainda não recebeu a nova autorização.

Em resposta à Lusa, o SEF esclarece que o documento provisório emitido quando os cidadãos se registam no Portal Brexit, um comprovativo em formato digital com um código QR, serve como documento oficial de residência.

“Pode ser utilizado sempre que os seus portadores viajarem, como comprovativo da sua residência em Portugal e garantindo também o acesso a serviços públicos de saúde e a prestações sociais”, escreve aquele serviço de segurança.

O SEF acrescenta que o documento “foi atempadamente divulgado junto das autoridades europeias congéneres, para que fossem assegurados todos os direitos inerentes aos beneficiários do Acordo”.

O processo de emissão da nova autorização de residência sofreu atrasos devido ao encerramento de serviços durante a pandemia de covid-19 e em junho do ano passado o SEF disse à Lusa que a segunda fase, que pressupõe a recolha de dados biométricos, estava prevista para arrancar no mês seguinte.

Passado mais de um ano, só mil britânicos já têm o novo documento, cidadãos registados nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, onde essa segunda fase arrancou em 15 de fevereiro com o agendamento para a recolha dos dados biométricos.

Entretanto, em julho o SEF assinou um protocolo com as câmaras municipais de Cascais e Loulé, onde há maior incidência de cidadãos britânicos residentes, para agilizar o processo.

As autarquias ficaram responsáveis por disponibilizar as instalações e recursos humanos necessários ao atendimento, enquanto o SEF assegura a formação dos funcionários da Câmara Municipal e o suporte e estruturas informáticas necessárias.

“Este projeto arrancará em Cascais ainda este mês (agosto), com a notificação pelo SEF, por ordem cronológica, dos cerca de 2.500 cidadãos britânicos e respetivos familiares ali residentes, para que compareçam na Loja do Cidadão para recolha de dados biométricos e renovação da documentação”, adianta ainda o SEF.

Britânicos com os anteriores documentos de residência da União Europeia podem continuar a usá-los enquanto estiverem dentro da validade, ou trocá-los por um comprovativo provisório no portal dedicado (brexit.sef.pt) até serem emitidos os novos cartões de residência biométricos.