OE 2023. Ensino superior com aumento de 3,7%

O ensino superior deverá contar com um aumento de 44 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2023, mais 3,7% face a 2022, anunciou esta quarta-feira a tutela, adiantando também que vai voltar a aplicar a fórmula de financiamento.

Em comunicado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) refere que está previsto um aumento no valor de cerca de 44 milhões de euros nas dotações base das universidades e politécnicos já no próximo ano.

Esse reforço, que corresponde a 3,7% face ao ano anterior, será debatido no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2023, mas, segundo o ministério, já foi comunicado às instituições.

O objetivo, escreve o MCTES, é “cumprir na íntegra o que estava previsto no contrato de legislatura” assinado pelo anterior Governo, com vigência até 2023, e que determina um aumento das dotações equivalente ao da taxa de inflação, se superar os 2%.

Por outro lado, visa também acautelar a aplicação da fórmula de cálculo prevista na lei de financiamento do ensino superior, que não é aplicada de forma sistemática desde 2010 e será retomada no próximo ano.

Já em junho, três instituições tinham acusado a tutela de não cumprir a lei de financiamento, que estabelece que as verbas atribuídas às instituições são definidas com base num conjunto de critérios que tem em consideração, por exemplo, o número de estudantes, docentes e não docentes e indicadores de qualidade e eficiência.

Na altura, o ISCTE-IUL e as universidades do Minho (UM) e da Beira Interior (UBI), explicavam num documento conjunto enviado à Assembleia da República que o executivo passou a definir o financiamento das instituições com base no histórico do ano anterior, agravando desequilíbrios na distribuição das dotações orçamentais.

“O crescimento e a evolução do sistema criaram um desequilíbrio entre os valores que as instituições deveriam receber e o que recebem”, reconhece agora o MCTES, acrescentando que, por outro lado, a situação “impossibilitou os potenciais efeitos que a fórmula pretendia ter, no sentido de promover uma maior justiça, eficiência e eficácia do sistema de ensino superior público”.

Perante esse cenário, a tutela expressa preocupação quanto ao atual modelo de financiamento e defende alterações, desde logo na revisão da formula de financiamento a partir do próximo ano letivo, que se deverá refletir no Orçamento do Estado para 2024.

Sobre o reforço de financiamento agora anunciado para o próximo ano, o ministério adianta ainda que aumento será de 2,5% para todas as instituições de ensino superior, 0,2% para atualização do valor de compensação da redução e congelamento das propinas.

Está também previsto um aumento adicional correspondente a 1% na dotação base atribuída às instituições “que se encontrem abaixo do valor que corresponderia pela metodologia corretiva adotada para o financiamento”.