Reforço do abono de família é “importante resposta” no combate à pobreza

O presidente da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza aplaude a decisão do Governo, anunciada esta quinta-feira, de reforçar o abono de família para um mínimo de 600 euros anuais por filho, para crianças dos 1.º e 2.º escalões.

Este reforço, que vai abranger cerca de 400 mil crianças, entra em vigor em setembro e vai ser implementado de forma faseada, com retroativos desde 1 de julho e completada em 2023.

O valor, que corresponde a 50 euros mensais, vai ser concedido a todas as crianças e jovens daqueles escalões independentemente da idade, ao contrário do que acontece atualmente.

À Renascença, o padre Agostinho Jardim Moreira afirma que se trata de “uma importante resposta” às causas da pobreza em Portugal que afeta milhares de crianças.

“Há o conhecimento e o sentido que o maior número de pobres, em Portugal, são crianças até aos 17 anos, e que o período mais grave é o que compreende os primeiros anos”, começa por mencionar o sacerdote.

“Assim”, prossegue, “penso que está a ser dada uma importante resposta às causas graves, geradoras de pobreza em Portugal, dando às crianças condições de vida e de saúde”.

Além deste valor, o Governo decidiu também atribuir às crianças e jovens em situação de pobreza extrema, uma prestação adicional de 70 euros por mês este ano, e de 100 euros por mês, a partir de 2023. Prevê-se que a medida abranja cerca de 123 mil crianças.

Apesar de considerar importantes estas medidas, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, vê com bons olhos que as famílias mais desfavorecidas sejam “reeducadas para a não dependência financeira”.

“Medidas são estruturais, não são extraordinárias"

Esta quinta-feira, na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, fez questão de sublinhar que “estas medidas são estruturais, não são extraordinárias".

O Conselho de Ministros aprovou também uma alteração aos escalões do abono de família com o objetivo de "os adequar à evolução do salário mínimo", disse a ministra.

Com esta alteração, o executivo estima que sejam incluídas nos 3.º e 4.º escalões, cerca de 80 mil crianças.

Questionada se este pacote de medidas estava integrado nos apoios às famílias anunciado recentemente pelo primeiro-ministro, António Costa, para responder às consequências da guerra na Ucrânia e da inflação, a governante insistiu que não se tratava de medidas extraordinárias, mas de carater estrutural.

Ana Mendes Godinho acrescentou também que as medidas anunciadas esta quinta-feira, juntamente também com o alargamento da gratuitidade das creches, representam um investimento em medidas de apoio à família de mais 500 milhões de euros, comparativamente a 2015.

“Representa o maior investimento de sempre do ponto de vista de medidas de apoio às famílias com crianças”, sublinhou a ministra.