Arquivado inquérito sobre receção de refugiados ucranianos

O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, confirmou hoje o arquivamento do inquérito da Inspeção-Geral das Finanças, a quem competem os inquéritos e sindicâncias, sobre o caso da receção de refugiados ucranianos em Setúbal.

"Estamos de consciência tranquila quanto a tudo aquilo que fizemos, fizemo-lo para servir as pessoas, com os meios que tínhamos, para nós é uma situação normal o arquivamento", disse em declarações à Agência Lusa, André Martins.

A edição de hoje do jornal Publico noticia que o inquérito da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria (IGF-AA) ao acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal foi arquivado e que a decisão já foi homologada pela ministra da Coesão Territorial.

À Lusa, o autarca explicou que quando foi decidido criar o gabinete para receber refugiados de guerra da Ucrânia "naturalmente" foi feito para "atender as pessoas o melhor possível, para encaminhá-las, criar as melhores condições para se instalarem em Setúbal ou procurarem outros locais em território nacional".

"Naturalmente ficamos satisfeitos", frisou, salientando que "quando é feita uma inspeção ou inquérito pode-se sempre encontrar situações que não se tinham acautelado. Se o arquivamento é proposto, naturalmente ficamos satisfeitos", reiterou.

André Martins salientou também estar "de consciência tranquila em todo o processo", e agora, mais satisfeito porque "toda a situação que foi criada pôs em causa a câmara municipal, a dignidade dos trabalhadores que se empenharam para receber as pessoas da melhor forma possível.

A Lusa contactou o ministério da Coesão Territorial que adiantou não fazer qualquer comentário sobre o assunto.

A 2 de maio, o ministério da Coesão Territorial dava conta que o caso da receção de refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal por alegados defensores do regime russo tinha sido enviado para a Inspeção Geral das Finanças, a quem competem os "inquéritos e sindicâncias".

"Enquanto tutela da legalidade da atuação do poder local, o Ministério da Coesão Territorial remeteu o caso para a Inspeção Geral das Finanças, entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias", lia-se num comunicado do Ministério de Ana Abrunhosa, que passou a ter a tutela das autarquias nesta legislatura.

O Ministério da Coesão Territorial (MCT) acrescentava estar a "recolher informação adicional para posterior apreciação" sobre o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia noutras autarquias, face a "denúncias sobre eventuais irregularidades".

No comunicado, o MCT lembrava que, no caso de Setúbal, foi a Câmara, presidida por André Martins (eleito pela CDU) que, "face às suspeitas de que é alvo quanto ao atendimento a refugiados ucranianos, tomou a iniciativa de solicitar às autoridades competentes uma investigação aos seus próprios serviços".

O semanário Expresso noticiou em 29 de abril que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.

Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.

De acordo com a edição de hoje do Público, o relatório sobre os resultados do inquérito, classificado como confidencial, e que foi remetido também ao ministro das Finanças para conhecimento, aponta a existência de três irregularidades na relação entre a Câmara Municipal de Setúbal (CMS) e a Associação de Imigrantes dos Países de Leste, Edinstvo, suspeita de ter elementos russos com ligações ao regime de Putin.

Irregularidades que foram, entretanto, sanadas no decurso do inquérito, o que determinou a proposta de arquivamento, refere o jornal.

"Os factos apurados e a investigação desenvolvida evidenciaram algumas desconformidades, o que, desde logo, aconselhou serem tempestivamente levadas ao conhecimento da CMS a fim de serem, também oportunamente, tomadas em consideração e devidamente regularizadas.

A pronúncia da entidade auditada, recebida em 19/07/2022, expressa o pleno acolhimento das asserções, conclusões e propostas que haviam sido explicitadas no referido projeto de informação, não subsistindo, assim, matéria controvertida", refere o relatório da IGF, a que o Público teve acesso.