MP recebe relatório sobre atuação da Câmara de Setúbal no acolhimento de refugiados ucranianos

Seguiu diretamente para o Ministério Público (MP) um dos relatórios da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a atuação da Câmara de Setúbal no acolhimento aos refugiados ucranianos.

De acordo com o Expresso, há suspeita de crimes praticados tanto pelo casal de russos com quem a câmara contratualizou a receção dos refugiados, como pela autarquia.

Na semana passada, foi conhecida a decisão do Governo de mandar arquivar um dos inquéritos abertos ao caso, mas o semanário escreve, esta sexta-feira, que a Inspeção-Geral das Finanças fez dois relatórios. Um dois quais foi enviado para o Ministério Público por terem sido encontradas suspeitas de crime.

Em causa estão dois crimes: além de uma possível violação da lei da proteção de dados, os inspetores suspeitam também que tenha sido cometido o crime de abuso de poder.

Se o MP confirmar as suspeitas, o caso pode envolver tanto o atual como a ex-presidente da câmara.

O primeiro contrato com a associação, em 2004, foi feito por ajuste direto e durante quase 20 anos os contratos foram renovados automaticamente. Mas entre 2008 e 2018, a lei exigia a realização de consultas ou concursos públicos para aumentar a concorrência. Tal não foi feito pela câmara, o que pode configurar um crime de abuso de poder cometido pela anterior presidente. No mandato de Maria das Dores Meira houve 15 renovações automáticas de contratos.

O atual autarca setubalense, André Martins, pode ter de responder por "pagamentos indevidos" e "acumulação de funções sem autorização", igualmente detetados pela IGF e remetidos para o MP. Em causa está o pagamento de uma verba de cerca de sete mil euros à associação e o facto de Yulia Kashina ter entrado para os quadros da autarquia, sem abandonar a presidência da associação e sem a devida autorização para acumular funções.

A associação terá devolvido as verbas indevidamente recebidas da Câmara de Setúbal, razão pela qual a IGF decidiu arquivar o processo interno. Os dois relatórios seguiram, no entanto, para a Justiça.

Mas esta semana foi noticiado que a Comissão Europeia, que "não tinha conhecimento do incidente" até ser questionada pelo eurodeputado Nuno Melo, vai pedir "mais informações junto das autoridades portuguesas para compreender os pormenores do incidente e o seguimento dado ao caso a nível nacional".

O "incidente" com refugiados ucranianos em Setúbal pode colocar em causa a "integridade física" e "segurança" dos que fogem da "agressão russa" e das suas famílias que ficaram na Ucrânia e precisam de "proteção".