Sindicato apela à ACT que intervenha na greve marcada na Portway

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac) apelou à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que intervenha na greve na Portway, garantindo que está a "comprometer" os direitos dos trabalhadores, algo que a Portway nega.

"Depois de, no dia de ontem [segunda-feira], o Sintac ter denunciado a divulgação de um despacho" do Governo que, alegou, "viola o direito à greve dos trabalhadores MyWay na fixação de serviços mínimos para os dias 26, 27 e 28 de agosto, o mesmo Sindicato vem agora apelar à Autoridade para as Condições do Trabalho para que intervenha urgentemente na forma como a Portway está - ilicitamente - a comprometer o direito à greve dos trabalhadores", referiu a estrutura, num comunicado.

O sindicato aponta "a contratação de trabalhadores temporários para o exercício de funções de caráter duradouro - designadamente Funções de Chefia -, alteração de escalas de serviço dos trabalhadores temporários - obrigando-os a trabalhar 48 horas numa semana -, fixação de escalas de trabalho suplementar para os dias de greve, aumento da contratação de serviços de autocarro em Faro ou alterações de horários" como "algumas das medidas - ilícitas - levadas a cabo pela Portway para os dias 26, 27 e 28 de agosto, dias em que está agendado um pré-aviso de greve" lançado pela estrutura sindical nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira.

Por isso, o Sintac "encaminhou esta tarde uma carta dirigida à Inspetora Geral do Trabalho onde são denunciadas todas as práticas levadas a cabo pela Portway nos últimos dias com o objetivo de comprometer o direito à greve dos seus trabalhadores".

"Temos conhecimento de que a Portway poderá estar a pressionar trabalhadores a executar tarefas ou funções para as quais não estão habilitados, como, por exemplo, a colocar TAE"s (técnicos de assistência em escala) a cumprir tarefas de OAE (operadores de assistência em escala)", indicou fonte do sindicato, citada na mesma nota.

"Este é um tema grave e de natureza criminal. Por essa razão, apelamos fortemente que o regulador, a ACT, intervenha urgentemente, dentro das suas competências", lê-se no comunicado.

A Lusa contactou a Portway que garantiu que "cumpre com toda a legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo os direitos laborais dos seus trabalhadores, que incluem o direito à greve e o direito a trabalhar em plena liberdade e consciência".

"A empresa repudia os ataques à sua reputação que vêm a ser desenvolvidos pelo sindicato, bem como o clima de conflito gerado, com todas as consequências nefastas que daí advêm para o futuro da companhia e dos trabalhadores", destacou fonte oficial. .

O sindicato recordou que o pré-aviso de greve que lançou "tem início a partir das 00h00 do dia 26 de agosto e término às 24h00 de 28 de agosto e prevê a paralisação geral dos trabalhadores da Portway, nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira".