Governo recomenda penalização para uso indevido de água

O Governo defende que o uso indevido de água deve ser penalizado nos 43 concelhos mais afetados pela seca e recomenda rega noturna aos agricultores de quatro albufeiras com capacidade abaixo de 20%

Estas foram algumas das medidas anunciadas no final da reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que envolve os Ministérios do Ambiente e da Agricultura.

“Entendemos que os regulamentos tarifários de utilização de recursos hídricos municipais devem ter penalizações para os usos indevidos, e isso passa por sistemas habituais de coimas que existam e que estejam enquadradas naquilo que são os regulamentos municipais. Estamos disponíveis para acompanhar os municípios nesta sua execução”, declarou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

O Governo pretende que os chamados grandes consumidores paguem mais nos concelhos mais afetados pela seca e defende restrições à utilização de água.

“Vamos recomendar o aumento da tarifa para grandes utilizadores domésticos. Vamos também recomendar aos municípios que suspendam temporariamente os consumos não essenciais do consumo de água da rede, nomeadamente na lavagem das ruas, nos logradouros e contentores, nas regas dos jardins e dos espaços verdes e também achamos que devem haver um regime sancionatório para penalizar os usos indevidos de água.”

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, adiantou que este mês Portugal "passou a ter 49 albufeiras com armazenamentos inferiores a 40% e quatro abaixo dos 20%: Arcossó, em Vale de Madeiros, Monte da Rocha, Campilhas e Bravura".

Com base neste agravamento da situação, o Governo recomenda que nestas quatro albufeiras os agricultores adotem o sistema de rega noturna.

"As nossas recomendações aos agricultores nestas quatro albufeiras passam pela realização de rega preferencialmente à noite. A rega durante o dia é menos eficaz e precisamos de promover a rega durante a noite, com o compromisso de podermos verificar o que isso significa do ponto de vista da utilização da energia", referiu a ministra da Agricultura.

Maria do Céu Antunes alerta que Portugal vive "momentos particularmente difíceis" e está a "passar por uma das secas mais graves deste século, é o segundo episódio de seca mais grave desde 1931".

"A esta altura temos 60% do território em seca extrema e 40% em seca severa e os dados não são propriamente animadores", sublinhou.