"A parte de leão da cooperação com a Europol e Interpol compete" à PJ

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, que vai receber os gabinetes da Europol e Interpol, rejeita que esta mudança promova eventuais interferências do poder político e garante que a chefia será atribuída de forma permanente à PJ.

Numa entrevista ao Diário de Notícias, Paulo Vizeu Pinheiro diz que nem o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) nem o primeiro-ministro interfere em qualquer caso em processos de investigação criminal em curso.

"Os últimos cinco anos de funcionamento do Ponto Único de Contacto - Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) no quadro do SSI, por onde passaram, só no ano de 2021, mais de 8.000 processos, configuram a prova provada de que não existe qualquer interferência ou acesso indevido às informações ou intercâmbio de informações que circulam neste serviço", afirma o responsável.

Depois de se saber que tinha dado entrada na Assembleia da República uma proposta de lei do Governo que retira os gabinetes da Interpol e da Europol da PJ, passando-os para o PUC-CPI, na alçada do SSI, tanto a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal como o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público manifestaram preocupação com a mudança, por colocar os gabinetes na dependência do Executivo.

Nesta entrevista, Paulo Vizeu Pinheiro explica que tal alteração decorre das recomendações da avaliação Schengen, que em Portugal ainda não estão inteiramente cumpridas. "Importa reconhecer que a parte de leão da cooperação com a Europol e Interpol compete à nossa polícia criminal, altamente profissional e competente, de reputação interna e internacional indiscutível", refere.

O secretário-geral do SSI diz ainda que a desconfiança ou as dúvidas que surgiram "radicam no desconhecimento do que está previsto" e insiste: Sendo a chefia futura do Gabinete Europol-Interpol atribuída a um coordenador de investigação criminal da PJ e a operação do dia a dia a cargo dos inspetores da PJ, mas com ligação direta aos operadores das outras FSS [forças do sistema de segurança], ganha-se em eficiência na distribuição dos processos e no intercâmbio de informações policiais".

"E, ao contrário dos outros gabinetes do PUC, não haverá rotação na chefia dos gabinetes Europol e Interpol, que estará a cargo da PJ de uma forma permanente", garante.

Questionado sobre se em mais algum país da UE os pontos de contacto único estão instalados numa entidade que depende do primeiro-ministro, responde: "Os SPOC diferem de Estado-membro para Estado-membro, muito de acordo com o respetivo modelo de segurança. A maioria está dependente de um ministério, normalmente o Ministério do Interior".

Sobre o controlo de acessos e a prevenção de acessos indevidos ao PUC-CPI, Paulo Viseu Pinheiro diz que funciona "sob supervisão do coordenador do gabinete Europol e Interpol, que continuará a ser da PJ".