Judeus sefarditas. Caos nas conservatórias com 3 mil pedidos diários de naturalização

Com cerca de três mil pedidos por dia, as conservatórias estão sem capacidade de resposta ao número de pedidos de nacionalidade portuguesa por parte de judeus sefarditas.

Os números foram avançados à Renascença por José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

O sindicalista teme o agravamento da situação com atribuição de competências para as conservatórias, até agora, da Secretaria de Estado da Justiça.

“Vai entrar em vigor um novo regulamento da nacionalidade portuguesa para os judeus sefarditas incluídos e os serviços não estão preparados para dar resposta, tendo em consideração que são, em média, cerca de três mil processos que chegam por dia, há a lei que determina que esta competência, que até agora era da Secretaria de Estado é delegada no Instituto de Registo e Notários, que por sua vez delega nas conservatórias e nos conservadores e, neste quadro, resulta que não há capacidade instalada para resolver este problema”, afirma José Abraão.

O dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública descreve um cenário de caos que poderá se agravar nos próximos tempos.

“Acontece que, quando se diz que está instalado o caos, é que não há capacidade de resposta instalada para resolver [a situação]. Não sabemos até quando vão entrar, em média, três mil pedidos de naturalização, mas percebe-se que no arquivo do Norte como em Lisboa haverá problemas complicadíssimos que carece resolver.”

O alerta de José Abraão acontece nas vésperas de entrar em vigor, a 1 de setembro, do novo regulamento da nacionalidade portuguesa que passa para as conservatórias a decisão dos processos de descendentes de judeus sefarditas portugueses. Um diploma que prevê regras mais apertadas.

“Perante o novo diploma que vai entrar em vigor a 1 de setembro, foi justamente depois dos problemas que surgiram com Abramovich, por exemplo, que apontaram a necessidade de um melhor controlo e avaliação dos processos que dão entrada para obtenção da nacionalidade portuguesa.”

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública pede, por isso, o reforço urgente de funcionários.

“É preciso que haja mais trabalhadores e que, inclusive, estes que cá estão possam ser mais motivados pelas suas carreiras, sistema de avaliação e salários, na justa medida que a desmotivação, o ‘burnout’, o excesso de trabalho é de tal ordem que é preciso que haja aqui uma grande preocupação por parte do Governo", afirma José Abraão.

A falta de pessoal nas Conservatórias para dar resposta aos pedidos de nacionalidade portuguesa por parte de judeus sefarditas já levou a FESAP a solicitar uma reunião com urgência com o secretário de Estado da Justiça.

A polémica em torno da naturalização de judeus sefarditas começou com o processo do multimilionário russo Roman Abramovich, que motivou inquérito interno do Instituto de Registos e Notariado (IRN), avançou a Renascença em janeiro deste ano. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República também abriu um inquérito.

Em fevereiro foi conhecido que Portugal atribuiu a cidadania portuguesa a 56.685 descendentes de judeus sefarditas, tendo recusado 300 pedidos de naturalização entre 2015 e 2021, segundo dados do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e do Ministério da Justiça.

Na sequência de uma investigação, o rabino da Comunidade Israelita do Porto, Daniel Litvak, foi constituído arguido suspeito de ilegalidades na atribuição de descendência judaica para a obtenção de cidadania - nomeadamente ao oligarca russo Roman Abramovich.