Ideia de corrupção na Justiça é "infundada", diz vice do Conselho de Magistratura

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) defendeu esta segunda-feira que a perceção de corrupção generalizada na Justiça é “infundada e sem razão” e apelou à ética dos juízes de direito que tomaram posse em regime de estágio.

No discurso proferido no auditório do CSM, em Lisboa, José Sousa Lameira deu as boas-vindas aos 39 jovens juízes do 36.º Curso de Formação de Magistrados, mas procurou sensibilizá-los para os desafios que vão encontrar na magistratura judicial, lembrando que a atividade “está sujeita a um enorme escrutínio” da sociedade portuguesa.

“É opinião de muitos que Portugal vive um contexto de uma Justiça ineficaz no combate à corrupção e a perceção generalizada da corrupção é o sinal mais evidente desta ineficácia da Justiça. A perceção - muitas vezes - infundada e sem razão, de uma corrupção generalizada, agora estendida ao próprio sistema de justiça em geral e aos juízes em particular, ameaça a confiança na democracia, colocando em causa o próprio sistema democrático”, afirmou.

Para José Sousa Lameira, “a falta de ética na conduta de cada um leva à corrupção individual e generalizada”, pelo que a corrupção deve ser combatida “com ética no comportamento” e com o envolvimento da sociedade nessa ação, não apenas nos cargos públicos e judiciais, mas também na esfera da vida privada. Depois, remeteu a perceção existente para “casos isolados” sobre os quais o CSM já interveio.

“Os juízes não são corruptos. Não são casos isolados, devidamente sinalizados, temporalmente delimitados, investigados e punidos em tempo oportuno, que podem suportar a ideia da existência de corrupção na classe, nem tão pouco a perceção dessa existência”, observou, sem deixar de reforçar: “E não pode ser um caso excecional e isolado a fazer germinar a ideia - perigosa, diga-se e, também injusta - de que a corrupção tem terreno fértil na Justiça”.

Em causa estará o processo Operação Lex — que levou o CSM à expulsão do juiz Rui Rangel e à aposentação compulsiva da juíza Fátima Galante —, cujo início da fase de instrução no Supremo Tribunal de Justiça está agendado para o próximo dia 20, envolvendo crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

O vice-presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes vincou que a corrupção “não pode ser tema tabu” e que “justiça e ética devem andar de mãos dadas”, deixando um aviso para o futuro: “As situações excecionais verificadas e, como disse, já punidas em devido tempo pelo CSM, não se podem repetir”.

Apelando à “transparência e responsabilidade” dos juízes, José Sousa Lameira reconheceu, porém, que “nem tudo vai bem na Justiça” e que há “muitos” problemas. Nesse sentido, apontou o dedo à escassez de recursos ao dispor dos magistrados.

“Os meios materiais e financeiros são sempre insuficientes, mas devemos reconhecer, sobretudo agora que nuvens negras pairam sobre o nosso horizonte futuro, que o país não pode dar tudo a todos”, confessou o “vice” do CSM, procurando, ainda assim, deixar uma mensagem positiva para a população: “Podem contar com os juízes, com todos vós, para a resolução atempada dos seus problemas. Estou convicto de que a vossa conduta contribuirá para gerar confiança nos cidadãos e garantir a proteção dos direitos individuais”.