06 set, 2022 - 13:50 • Lusa
A redução do IVA do gás teria menor impacto do que a possibilidade de regresso ao mercado regulado, argumenta o Governo, que esta terça-feira detalhou as medidas de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação.
A posição do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, foi transmitida durante a conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros, quando questionado sobre o Governo ter avançado com a redução de 13% para 6% do IVA da eletricidade e não do gás.
"Se a nossa opção fosse em vez de permitir o regresso à tarifa regulada deixarmos que os preços aumentassem e reduzíssemos o IVA, facilmente se demonstra que o preço que as famílias pagariam é muito superior ao que vão pagar com a tarifa regulada", disse o governante.
Segundo cálculos do Governo, indicou o responsável da pasta do Ambiente, se todas as famílias regressarem ao mercado regulado, a medida terá um impacto de redução de receitas fiscais em IVA de 112 milhões de euros.
Em causa está o levantamento, excecional, das restrições legais existentes no regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas.
Sobre a transição, Duarte Cordeiro explicou que, quando o diploma for publicado, qualquer família poderá dirigir-se a um comercializador e mudar para o mercado regulado e que dentro de 45 dias a possibilidade de contratação online ficará disponível.
Em relação ao gás de botija , que não viu qualquer medida apresentada, Duarte Cordeiro justificou que o governo já tinha aprovado outras medidas nos últimos meses para este setor, como o vale de apoio a famílias de menores rendimentos, além da limitação de preços de venda das botijas até final de outubro.
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