Uma “justiça que vem tarde”. Reações à absolvição no caso Pedrógão Grande

O comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande e os advogados dos arguidos congratulam-se com a decisão do Tribunal de Leiria, que esta terça-feira absolveu todos os 11 arguidos no caso da responsabilidade no incêndio de Pedrógão Grande, que provocou 66 mortos e 44 feridos, em junho de 2017.

À saída do tribunal, Magalhães e Silva, advogado do ex-autarca de Pedrógão Grande Valdemar Alves começou por referir uma “justiça que vem tarde”.

“Este processo podia ter acabado a partir do momento em que chegou ao Ministério Público o relatório da Comissão Técnica Independente. Estava claro o que se tinha passado e que aqui ficou provado”, afirmou o advogado.

“Este incêndio e as mortes que causou se deveram, sobretudo, a uma tempestade de fogo que ninguém poderia prever nem combater”, reiterou.

“E na explicação, devo dizer, em 49 anos de advocacia nunca tinha assistido à lição que deu ao país a juíza presidente, explicando o sentido da sentença que o tribunal estava a proferir. É efetivamente uma lição notável e que vale a pena reter”. Magalhães e Silva salientou ainda que a explicação "evidenciou, no domínio da prevenção e do combate, aquilo que desde o primeiro momento se foi dizendo: a enorme responsabilidade das autoridades centrais nas deficiências da prevenção e do combate aos incêndios”.

O advogado apelou ainda às autoridades centrais de proteção civil que leiam a sentença para que percebam o que "têm de fazer em termos de prevenção e instruções e meios para a repressão dos incêndios que vão assolando o país".

Quanto ao Ministério Público, salientou que tem “a maior dificuldade em relação a factos mediatizados, de tomar uma atitude imediata e que signifique arquivamento” e deixou um apelo, referindo que o MP é uma “estrutura hierárquica”, para que essa hierarquia tenha “o decoro processual de não interpor recurso desta decisão”.

Para o advogado, “a culpa não morre solteira” já que "é imputável (...) aos elementos meteorológicos e do terreno que levaram a este desastre, a este tsunami de fogo, que ninguém podia prever e que não havia forma de combater. O mal foi dizer-se que a culpa não poderia morrer solteira antes de se saber se havia alguma culpa a atribuir”, rematou.

"Acusação infundada arrasou arguidos”

Já Castanheira Neves, o advogado do ex-autarca de Castanheira de Pera Fernando Lopes, celebrou a decisão da justiça.

“É rigorosamente aquilo que esperávamos. Não era suposto de um tribunal como este, independente, sério do ponto de vista intelectual, muito objetivo, que fez uma produção de prova exemplarmente minuciosa, que esgotou todos os meios de prova tendo em vista a produção da verdade material… Não era previsível qualquer outra solução que não fosse esta, no seguimento de uma acusação infundada, que prejudicou gravemente, arrasou, em todos os planos, os arguidos”.

O advogado teceu também duras críticas ao Ministério Público, sugerindo que o MP precisa de “refletir e ter bem mais cuidado com a formulação das acusações”.

“Acusar, sim, mas sempre que haja indícios sérios e suficientes que permitam a conjetura de potencial condenação e julgamento, mas não acusar de forma leviana e arrasadora”, rematou, sem prestar mais declarações quando questionado sobre eventual intenção de pedir indemnização.

Por sua vez, João Cunha, advogado representante dos arguidos da E-Redes (antiga EDP Distribuição), referiu que “os arguidos foram absolvidos porque ficou demonstrado que cumpriram os seus deveres. Quer eles, quer a empresa, aplicaram tudo aquilo que tinham de aplicar, até de forma mais exigente do que a lei previa, pelo que o tribunal considerou que nenhuma responsabilidade tiveram na infeliz tragédia que ocorreu”.

Sobre a responsabilização criminal pelo percurso do incêndio, o advogado reiterou que “o que o tribunal disse foi algo que também sempre defendemos, que este território não tinha qualquer espécie de ordenamento e que não é a sua fase inicial que leva a que haja responsabilidade do que veio a ocorrer”.

Comandante aliviado "ao fim de cinco anos"

O comandante dos bombeiros de Pedrogão Grande, Augusto Arnaut, confessou-se aliviado, "ao fim de cinco anos"

“É lógico que não podemos esquecer as vítimas que houve, tudo fizemos - não só eu, mas todos os bombeiros que estiveram naquele teatro de operações. Às vítimas, aos seus familiares e a todos aqueles que ficaram sem os seus bens, todos nós, bombeiros, tudo fizemos para que isso não acontecesse. Não foi possível, a natureza prevaleceu”, afirmou o comandante.

"Acho que temos de procurar é trabalhar em conjunto e não arranjar quem é culpado ou se é culpado, porque, desde 2017 para cá, todos temos assistido aos incêndios violentos. E quando eles são violentos, como têm sido este ano, temos é que procurar arranjar outros meios e não andar aqui a procurar quem é o culpado ou se acha culpado.”

Questionado sobre eventuais medidas de prevenção, o comandante defendeu que "nem sempre é só com meios que se combate", destacando a necessidade de "nos antecipar", bem como "tudo a montante, antes de se chegar ao combate".

"As coisas que acontecem e têm acontecido é ao chegar ao combate. Quando se chega ao combate quer dizer que tudo a montante falhou e não pode ser qualquer operacional que seja culpado. Portanto, o que eu quero dizer é que temos de nos sentar, sossegar e, entre todos, chegar a uma conclusão, para que isto não se repita, o [os incêndios] de 2017, nem de 2018, nem de 2019 e o de 2022 que estamos a assistir", justificou.

Sobre o pedido de demissão em caso de condenação, o comandante disse que “a carta está feita", acrescentando: "mas não quer dizer que seja para me demitir. A minha direção sabe muito bem aquilo que eu estou a dizer, não o vou dizer aqui. Na altura certa, o farei.”