Operação Lex. Luís Filipe Vieira "não cometeu crime nenhum"

O ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira "não cometeu crime nenhum" no caso Operação Lex, defendeu hoje o advogado Raul Soares da Veiga antes da primeira sessão da fase de instrução do processo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Em declarações aos jornalistas, o mandatário assumiu as expectativas de conseguir evitar que o antigo presidente do clube da Luz vá a julgamento e considerou que a imputação feita pelo Ministério Público (MP) de um crime de recebimento indevido de vantagem (em coautoria com o vice-presidente do Benfica Fernando Tavares e o advogado Jorge Rodrigues Barroso) ao seu constituinte "não tem fundamento".

"São muitos os argumentos e muito jurídicos. No essencial, é porque é manifesto que não cometeu crime nenhum. Não é uma questão de prova, a prova já está reunida no processo; é uma questão de os senhores juízes constatarem que é assim", afirmou Soares da Veiga à entrada para o STJ, em Lisboa.

Sublinhou também que o MP desistiu da sua primeira formulação na acusação a Luís Filipe Vieira e que apontava para tráfico de influência: "Agora, é dizer que foram atribuídos bilhetes para o camarote presidencial, sendo certo que não existem bilhetes para o camarote presidencial, e que isso seria uma vantagem indevida para o senhor juiz. E é disso que ele é acusado: uma coisa que não tem fundamento, no nosso ponto de vista".

O advogado do ex-presidente do Benfica considerou ter havido "uma mentira piedosa" por parte do juiz desembargador Rui Rangel (entretanto expulso da magistratura) a Vieira, por "ter dado uma informação de ter feito um contacto que se calhar não tinha feito". Em causa estaria um processo no Tribunal de Sintra em que Luís Filipe Vieira reclamava ser credor do Estado e sobre o qual terá pedido a Rangel para ver qual o andamento desse caso.

"Era um processo atrasadíssimo. Era credor do Estado, tinha imenso dinheiro a receber e o Estado estava atrasadíssimo para lhe pagar. E ele, lealmente, quis ir a Sintra falar ao tribunal e perguntar porque é que o processo não anda. O juiz Rangel não ajudou nisso, embora se tenha predisposto a ver o que se passava. Não vejo nada de indevido, é uma coisa normalíssima todos os dias -- saber porque é que um processo está atrasado", vincou.

Confrontado com os dois anos que passaram entre o despacho de acusação da Operação Lex e o arranque da fase de instrução, requerida por diversos arguidos para ver se vão ou não a julgamento, Soares da Veiga apontou para a "normalidade" em torno da discussão da competência dos tribunais, mas deixou uma crítica: "De facto, demorou um bocado".

A instrução da Operação Lex, a cargo do juiz conselheiro Sénio Alves, começa com a audição das primeiras testemunhas, arroladas por Fernando Tavares, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.

Em causa no processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo divulgou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado em 18 de setembro de 2020.